Presidente do STF e CNJ planeja envio de proposta ao Congresso até o fim do ano

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Edson Fachin, anunciou nesta segunda-feira (10) que, até o final deste ano, pretende enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional. A proposta visa regularizar os salários de juízes e desembargadores em todo o país.

A declaração foi feita durante um evento realizado na capital paulista.

Este anúncio de Fachin ocorre após o presidente do STF ter instituído, ainda em junho, um grupo de trabalho dedicado a rever e discutir a remuneração dos magistrados brasileiros.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sublinhou a urgência de aprimorar os mecanismos de transparência no país. Ele defendeu a busca por soluções públicas, justas e fiscalmente sustentáveis para as questões estruturais que afetam o Estado brasileiro.

Fachin destacou que essa iniciativa abrange, de forma crucial, o regime remuneratório da magistratura. Para tanto, o ministro anunciou a elaboração de uma lei federal de caráter nacional, cuja minuta está programada para ser concluída até o final deste ano.