O ex-presidente da República discute perspectivas do Google no Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News, com o deputado Orlando Silva, relator do projeto.
O Google recrutou Michel Temer, ex-presidente da República, para ajudar na articulação das negociações relacionadas à regulamentação das gigantes da tecnologia. Esta regulamentação é parte do Projeto de Lei 2630, também conhecido como PL das Fake News. Temer já está atuando há três semanas como um “mediador” entre a empresa e os legisladores, conforme informações confirmadas pela Folha de S.Paulo.
Em São Paulo, o ex-presidente teve uma reunião com o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que é o relator do PL das Fake News. Durante este encontro, Temer apresentou a visão do Google sobre o projeto, com um foco especial na potencial responsabilidade das plataformas sobre o conteúdo postado pelos usuários.
De acordo com Orlando Silva, o relatório está pronto para votação em agosto, assim que o Congresso retornar do recesso parlamentar. A questão restante a ser definida é a estrutura regulatória, isto é, a entidade que irá supervisionar o cumprimento das regras pelas grandes empresas de tecnologia. Duas propostas estão em discussão: a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Sistema Brasileiro de Regulação, sugerido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O projeto de lei também visa combater a disseminação de informações falsas nas redes sociais, proibindo o uso de robôs ou contas automatizadas que não estejam identificadas como contas não humanas. A intenção é criminalizar o uso de contas inautênticas, que não representam pessoas reais e são usadas para a propagação massiva de desinformação.
O texto proposto prevê que as empresas que fornecem conteúdo na internet, como proprietárias do Facebook, Instagram, YouTube, Google e outros, sejam responsabilizadas caso não impeçam o uso desses perfis e permitam a disseminação de discursos de ódio. As plataformas digitais têm criticado fortemente o projeto.
Em maio, o Google adicionou à sua página inicial um link para o texto “PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira”, localizado logo abaixo da barra de busca. O link levava à posição da empresa em relação ao Projeto de Lei 2630/2020, assinada por Marcelo Lacerda, Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil. O texto afirmava: “A criação de uma legislação de internet com o potencial de impactar a vida de milhões de brasileiros e empresas todos os dias precisa ser feita de uma maneira colaborativa e construtiva”.
