sexta-feira, 12 abr 2024

Governo do Estado encaminha projeto que muda fundo para reduzir taxas cartorárias em MS
Desenvolvimento

Governo do Estado encaminha projeto que muda fundo para reduzir taxas cartorárias em MS

Redação
06 dezembro – 2023 | 15:15

Para diminuir o custo dos emolumentos referentes a escrituração de imóveis em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (5) projeto de lei que prevê redução de 33% do montante repassado para os fundos especiais da Defensoria Pública e da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).

O texto de autoria do Executivo indica que a redução incidirá sobre o valor destinado ao Funadep (Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública) e o Funde-PGE (Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado), que hoje é de 10% sobre todos os atos praticados pelos Serviços Notariais e de Registros.

Assim, a redução de 33% – que é específica sobre atos de escrituras públicas lavradas nas serventias extrajudiciais, com valor declarado – fará com que tais custas cartorárias fiquem mais baratas para se escriturar imóveis em Mato Grosso do Sul. Tal mudança auxilia a evitar a evasão de atos de escrituras no Estado.

“A medida atende a uma demanda do Governo e está atrelada à iniciativa dos outros Poderes do Estado, visando à contribuição com o desenvolvimento econômico-social do Mato Grosso do Sul”, disse a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali.

Ali esteve nesta manhã na Assembleia Legislativa, onde foi recebida pelo deputado estadual e presidente da Casa, Gerson Claro, acompanhada do procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites, além do procurador-adjunto Legislativo, Romão Ávila, e da consultora Legislativa, Doriane Gomes.

A medida do Executivo estadual vai no mesmo sentido das medidas tomadas pelo Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que também enviaram projetos para votação na Assembleia Legislativa reduzindo em 33% os valores referentes aos seus respectivos fundos especiais.

Natalia Yahn e Nyelder Rodrigues
Foto: Divulgação

Compartilhe suas notícias conosco!
Possui informações relevantes? Estamos aqui para ouvi-lo!

Entre em contato:
WhatsApp: (67) 98448-9787

Nossas Redes Sociais:
Facebook
Instagram

Garantimos seu sigilo conforme a legislação. Envie-nos denúncias, reclamações e sugestões.
Sua voz é importante para nós!

Últimas Notícias