Chineses da BBCA brigam na Justiça com prefeitura de Maracaju por área que ganharam em troca de promessas não cumpridas.

Após a prefeitura de Maracaju tentar colocar fim ao imbróglio que se arrasta desde 2015 e pedir a retomada da área doada à BBCA Brazil Industrial e Investimentos (BBCA Group), o grupo chinês tenta reaver o terreno.

Em agosto do ano passado, conforme antecipou o Correio do Estado, a prefeitura da cidade, por meio da Procuradoria Jurídica, iniciou o processo de reversão da doação de 102,2285 hectares por meio do Decreto Municipal 122/2022. A área doada ao grupo foi avaliada em mais de R$ 3 milhões na época.

Conforme a prefeitura, a doação realizada em 2015 teve o intuito de incentivar a instalação da empresa e a geração de empregos, entretanto, diversos prazos não foram cumpridos, como o que destacava que a empresa beneficiada deveria iniciar as obras em até 90 dias e concluí-las em até 24 meses.

O parecer jurídico destaca que: “Está comprovado que tanto a aquisição da área de 102 ha como as áreas que foram objetos de desapropriação foram adquiridas para a implantação de uma indústria. Indústria essa que, segundo informações nos autos, não foi implantada”.

Além da doação dos 102 hectares, a prefeitura desapropriou ainda outros terrenos: um com 24 hectares, outro com 29 hectares e um terceiro com 30 hectares, também com o intuito de doar para a BBCA, cuja posse já está com a empresa. “Porém, a conclusão do processo de desapropriação deu-se na atual administração, e essas áreas não serão mais doadas”, informa a gestão do município.

Fora a área doada pela gestão municipal, os empresários asiáticos adquiriram terreno de 170 hectares no mesmo local. Com o pedido de retomada da área de 102 hectares, o grupo ingressou, no mesmo mês, com processo de anulação contra o município de Maracaju.

A BBCA alega que o município desapropriou parcialmente as áreas que lhe cabiam e, com isso, não cumpriu sua parte no acordo.

“Embora a autora tenha implementado parcialmente o contido no projeto inicial, o município requerido, em verdade, não cumpriu integralmente a sua obrigação, deixando de adquirir uma pequena, mas crucial, porção de área que, por si só, seria suficiente para a inviabilização de todo o projeto”, explica a BBCA na ação judicial.

“A autora [BBCA] não concluiu o projeto inicial de forma integral, mas não o fez por vários motivos justificáveis. Além do mais, promoveu investimentos vultosos no local, bem como empregou e continua empregando várias pessoas”, defende-se o grupo.

Entre as alegações de descumprimento da parte que cabe à gestão do município, o grupo asiático alega a falta de infraestrutura logística, uma ocupação indevida de uma parcela do terreno e ainda que houve o pagamento de adiantamento de mais de R$ 2 milhões em Imposto sobre Serviços (ISS) e investimento de mais de R$ 90 milhões nas estruturas já instaladas no local.

“Não há justa causa para que o município exija da autora BBCA o cumprimento integral do projeto, quando sequer cumpriu a sua parte integralmente, tendo ainda recebido vultosa quantia como adiantamento de impostos a serem abatidos quando da operação plena da indústria a ser implementada no local”, afirma, em sua defesa, a BBCA.

Consultado, o prefeito de Maracaju, Marcos Calderan (PSDB), diz que ainda não há uma definição sobre o caso. “Não tem nada decidido o que vai ser feito. A gente retomou a área e a BBCA entrou com pedido de recurso na Justiça, então isso vai demorar um tempo. Não temos plano nenhum ainda para aquela área”, afirmou ao Correio do Estado.

A prefeitura de Maracaju contestou as alegações do grupo empresarial, citando principalmente o não cumprimento das cláusulas contratuais.

“Requer-se a improcedência dos pedidos da presente ação, mantendo-se intacto o decreto municipal que reverteu a doação descrita, em virtude de não ter o requerente cumprido os seus encargos”, defende a prefeitura.

A última movimentação do processo é um pedido de impugnação à contestação da prefeitura de Maracaju, reforçando as alegações anteriores de investimentos constantes desde 2015 e a falta de contrapartida do município.

HISTÓRICO

O grupo havia anunciado investimento de US$ 1,21 bilhão (convertido em R$ 5,9 bilhões hoje) e geração de 1 mil empregos diretos e indiretos.

Dos 272 hectares, 170 foram comprados pela empresa BBCA e 102 hectares doados pela prefeitura. Conforme já noticiado pelo Correio do Estado, dos 170 hectares, 50 teriam sido vendidos pelos chineses a outros moradores de Maracaju, segundo fontes locais.

A BBCA chegou a construir, dentro dos 170 hectares comprados pelo grupo, dois armazéns graneleiros, barracões e um secador utilizado na secagem de grãos após a colheita. A estrutura, que deveria abrigar a megaindústria, foi alugada desde 2020 por uma cooperativa.

Conforme o projeto inicial, a fábrica de Maracaju seria uma unidade industrial química a partir do processamento do milho e da cogeração de energia. Segundo informado em 2019, a primeira unidade consumiria US$ 100 milhões em investimentos.

O restante dos investimentos superiores a US$ 1 bilhão seriam aplicados na fabricação de produtos químicos voltados à indústria alimentícia e de embalagens plásticas. (Colaborou Bárbara Cavalcanti).