No dia 06 de junho quarta-feira, o Departamento Municipal de Vigilância Sanitária interditou duas clínicas odontológicas por atuarem de forma clandestina. No momento das inspeções, nenhuma possuía documentação legal, necessária para o seu funcionamento. Não apresentaram Alvará Sanitário, Licença de Funcionamento e Localização, Laudo do Corpo de Bombeiros, comprovante de Responsabilidade Técnica (RT), dentre outros. Este último assegura a qualidade dos serviços e produtos oferecidos à população, por parte do profissional habilitado àquela área específica. Do ponto de vista sanitário, as condições estavam precárias, evidenciando um risco iminente à saúde pública.

Participaram da ação, o Posto de Atendimento ao Contribuinte (PAC), que lavrou multa por não constar nos locais o Alvará de Licença e Funcionamento em local visível para clientes e para a fiscalização. Também, a fiscal da Delegacia Regional do Conselho Regional de Odontologia do Mato Grosso do Sul, sediada em Dourados-MS, que comprovou que uma das clínicas não possui sequer inscrição junto ao Conselho, e noutra, lavrou Termo de Notificação de profissional de outro Estado da Federação sem inscrição no Conselho Regional de Odontologia do MS. Uma terceira clínica, do mesmo proprietário, foi inspecionada em 20 de março do corrente ano, desdobrando esta fiscalização em um relatório circunstanciado, onde foram dados prazos para adequação. Neste mesmo dia 06, encontrava-se fechada. No dia 07 de junho, quinta-feira, foram realizadas novas diligências aos locais acima referenciados.

É salutar que a população seja criteriosa ao contratar serviços em saúde, uma vez que existem inúmeros agravos à saúde, quando a prática é feita de forma irresponsável e negligente. Em caso de constatação de irregularidades de quaisquer naturezas, procure o Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, situado junto ao Paço Municipal.

(Texto: Paulo Roberto)