Jaceguara Dantas da Silva será a primeira representante do Judiciário sul-mato-grossense a integrar o Conselho Nacional de Justiça a partir de 2026.
A magistratura de Mato Grosso do Sul celebra um marco histórico: a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), foi nomeada para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de fevereiro de 2026. Ela será a primeira representante do Judiciário sul-mato-grossense a ocupar uma cadeira neste importante órgão nacional, um feito inédito para o estado.
A nomeação, que reforça a representatividade regional no cenário jurídico brasileiro, foi oficializada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A indicação da desembargadora Jaceguara Dantas da Silva partiu do Supremo Tribunal Federal (STF) e obteve aprovação unânime do Senado Federal, demonstrando amplo reconhecimento de sua trajetória e competência.
Em suas declarações, a desembargadora Jaceguara Dantas enfatizou o papel fundamental do CNJ no aprimoramento contínuo do Judiciário. O conselho possui competências administrativas, financeiras e disciplinares essenciais para a governança da justiça no país. Ela destacou que o Brasil enfrenta desafios estruturais significativos, como a alta litigiosidade e as barreiras de acesso à Justiça, especialmente em regiões mais remotas e de difícil alcance.
Um dos temas prioritários para o CNJ é o enfrentamento à corrupção. A desembargadora mencionou a recente criação do Observatório de Transparência e Integridade, liderado pelo ministro Edson Fachin. Este grupo terá a missão de desenvolver propostas robustas para fortalecer os mecanismos de controle e prevenção, garantindo maior lisura e ética no sistema judicial. Apesar dos desafios, Jaceguara Dantas fez questão de ressaltar a seriedade e o compromisso da vasta maioria da magistratura brasileira.
Além de suas atribuições gerais, a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva assumirá uma responsabilidade crucial dentro do CNJ: a pauta de violência contra a mulher. Sua experiência é vasta neste campo, pois atualmente ela atua na Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS. Ela expressou a intenção de levar ao conselho as práticas e soluções já consolidadas com sucesso em Mato Grosso do Sul.
“Essa temática se constitui uma verdadeira epidemia, não somente para o Estado de Mato Grosso do Sul, mas para todo o Brasil. O enfrentamento deve necessariamente ter uma interlocução com os demais atores do sistema de justiça, com os poderes executivo e legislativo”, afirmou a desembargadora, sublinhando a necessidade de uma abordagem integrada e multifacetada para combater a violência de gênero.
A trajetória profissional de Jaceguara Dantas é marcada por excelência e dedicação. Mestre e doutora em Direito Constitucional, ela já atuou como advogada e procuradora de Justiça. Atualmente, preside a 5ª Câmara Cível do TJMS, integra a 4ª Sessão Cível e participa ativamente da Comissão Recursal de Heteroidentificação do Tribunal. Sua vasta experiência e conhecimento técnico serão valiosos para o CNJ.
A posse em fevereiro de 2026 marcará, portanto, um momento de orgulho para Mato Grosso do Sul, que terá pela primeira vez uma voz direta e qualificada no Conselho Nacional de Justiça. “Ao mesmo tempo que é uma grande honra, é uma imensa responsabilidade estar representando o Tribunal de Justiça em um cargo inédito para nós ao nível nacional”, concluiu a desembargadora, ciente do peso de sua nova missão.
