Tribunal na Calábria negou detenção imediata, reteve o passaporte e proibiu saída da Itália enquanto avalia extradição solicitada pelo Brasil.

A Justiça da Itália rejeitou o pedido de prisão preventiva apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) contra o ex-assessor Eduardo Tagliaferro. A decisão foi proferida por corte de apelação na região da Calábria e mantém o investigado em liberdade com medidas cautelares, entre elas a retenção do passaporte e proibição de deixar o país, até que o processo de extradição seja analisado.

Segundo os autos citados pela imprensa italiana e brasileira, os magistrados entenderam que não se justificava a detenção imediata: as acusações já eram públicas e não houve indício de tentativa de fuga do endereço informado por Tagliaferro. A polícia local havia localizado o ex-assessor em Torano Castello, na Calábria, onde ocorreu a conferência de identidade e a comunicação das restrições.

Tagliaferro foi denunciado pela PGR em agosto por suposto vazamento de mensagens trocadas por servidores do gabinete de Moraes. No mesmo período, Moraes pediu a extradição e a prisão do ex-assessor; o Ministério da Justiça encaminhou a solicitação ao Itamaraty para formalização junto ao governo italiano. O mérito da extradição ainda será julgado pelas autoridades da Itália.

Com a negativa da prisão, o caso segue em duas frentes: (1) o procedimento penal no Brasil, sob relatoria de Moraes; e (2) o processo de cooperação internacional na Itália, que avaliará se reconhece os requisitos legais para entregar o investigado às autoridades brasileiras. Até nova deliberação, permanecem válidas as medidas restritivas determinadas pela Justiça italiana.