Segundo os autos, vereadores investigados têm permissão para retomar seus cargos na segunda-feira (24)
O poder judiciário cancelou as medidas cautelares que haviam afastado oito vereadores de Maracaju, município situado a 159 km de Campo Grande, em dezembro de 2022. O juiz municipal Raul Ignatius Nogueira emitiu a decisão no final da tarde de quinta-feira (20). Com isso, os vereadores devem retomar seus cargos na sessão de segunda-feira (24).
Segundo documentos obtidos, a aplicação de medidas cautelares durante o processo não serve como antecipação de pena, especialmente quando a denúncia ainda não foi apresentada. De acordo com o entendimento do juiz, o pedido de extensão do afastamento dos vereadores não pode se basear apenas em “suposições e alegações genéricas”.
Na decisão, o magistrado destacou que a polícia teve mais de 120 dias para coletar documentos, materiais de informática, realizar perícias e outras diligências preliminares. Além disso, o afastamento dos parlamentares eleitos democraticamente pode resultar na demonstração da necessidade da medida, em um caso onde “não houve formação de apresentação de denúncia e ampla defesa”.
O juiz, no entanto, manteve as medidas cautelares aplicadas aos investigados, incluindo o bloqueio de bens, a quebra de sigilos e a proibição de alterar o endereço residencial ou de deixar a cidade sem comunicação prévia e autorização judicial.
É importante lembrar que os denunciados são o presidente da Câmara, Robert Ziemann (PSDB); Laudo Sorrilha Brunett (PSDB); Ludimar Portela, o “Nego do Povo” (MDB); Hélio Albarello (MDB); Antonio João Marçal de Souza, o “Nenê da Vista Alegre” (MDB); Ilson Portela, o “Catito” (União Brasil); Jefferson Lopes (União Brasil); e João Gomes da Rocha (MDB), o “Joãozinho”. O processo de cassação por quebra de decoro é um processo político e continua em andamento na Câmara Municipal.
Oito vereadores foram afastados em dezembro do ano anterior. A exceção é Joãozinho, que retornou ao cargo no mês passado por decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Os vereadores foram denunciados por moradores do município por quebra de decoro parlamentar. Eles são investigados no contexto da Operação Dark Money, acusados de supostamente receber propina para aprovar projetos de interesse da prefeitura durante a gestão do ex-prefeito Maurilio Azambuja (PSDB).
A Câmara Municipal se reuniu para analisar o pedido de cassação do mandato em Comissão Processante, composta pelos vereadores Oseias Carvalho Rodrigues (Republicanos), Vilmar Luis de Oliveira (Patriotas) e Rener Barbosa (PSDB). Oseias foi nomeado presidente, Vilmar como relator e Rener, membro.
Segundo a comissão, em apenas um ano, os pagamentos identificados aos vereadores aliados somaram R$ 1,37 milhão. A operação investigou o desvio de pelo menos R$ 23 milhões. Maurilio Azambuja, ex-secretários, ex-assessores e empresários da cidade já se tornaram réus na ação principal.
