quarta-feira, 21 fev 2024

Lei Pioneira do Pantanal: Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
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Lei Pioneira do Pantanal: Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

Redação
28 novembro – 2023 | 11:11

Iniciativa Inovadora une Produção e Conservação em Mato Grosso do Sul

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul recebeu hoje (28) a histórica e primeira Lei do Pantanal, uma proposta inédita do Governo do Estado, que mira a preservação ambiental e o estímulo à exploração sustentável do bioma. A entrega foi realizada pelo governador Eduardo Riedel, marcando um novo capítulo na gestão dos recursos naturais e na produção econômica sustentável do Estado.

O projeto de lei, que visa conservar, proteger, restaurar e promover a exploração ecologicamente equilibrada do Pantanal, também propõe a criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal. Esta iniciativa representa um marco na legislação ambiental brasileira, estabelecendo um equilíbrio entre a urgência da conservação ambiental e a necessidade de desenvolvimento econômico.

Durante a coletiva de imprensa, o governador destacou que a lei foi fruto de um intenso debate e colaboração entre diversas partes interessadas, incluindo produtores rurais, ONGs ambientalistas, Ministério do Meio Ambiente e outros órgãos governamentais. Riedel ressaltou que a lei reflete um modelo moderno e inovador, que valoriza tanto a preservação ambiental quanto a valorização da produção e dos ativos ambientais.

Gerson Claro, presidente da Assembleia Legislativa, afirmou que a lei será debatida em audiências públicas, visando uma análise técnica aprofundada e a participação ampla dos interessados. O projeto será submetido a um debate abrangente e democrático, com a expectativa de ser aprovado até 20 de dezembro.

A nova lei é vista como uma resposta equilibrada e eficaz às demandas de preservação do Pantanal, uma das mais importantes e sensíveis regiões ecológicas do Brasil. Com 84% do bioma preservado, a lei busca fortalecer as ações de conservação, oferecendo incentivos econômicos para a preservação e criando um fundo específico para o Pantanal.

A iniciativa é celebrada como um avanço significativo na política ambiental do país, demonstrando o comprometimento do Mato Grosso do Sul com a sustentabilidade e a proteção de seus recursos naturais únicos.

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