Presidência argumentou que a medida teria alto custo para os cidadãos e que não há comprovação de sua eficácia para a segurança no trânsito na primeira habilitação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que tornava obrigatória a realização do exame toxicológico para todos os candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O veto foi publicado na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União.

Na justificativa enviada ao Congresso, o governo argumenta que a exigência do exame para novos motoristas representaria um custo elevado para o cidadão, sem que houvesse uma comprovação científica de sua eficácia na redução de acidentes de trânsito para este público específico. A Presidência consultou os ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes, que opinaram contra a sanção da lei.

O projeto de lei visava estender a obrigatoriedade do exame, que hoje é aplicado apenas a motoristas profissionais das categorias C, D e E, a todos que fossem tirar a CNH pela primeira vez.

Com a decisão do presidente, a regra atual permanece em vigor, mantendo o exame toxicológico apenas para os motoristas profissionais. O veto presidencial, no entanto, ainda será analisado por deputados e senadores em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, que podem decidir por manter ou derrubar a decisão de Lula.