sábado, 25 maio 2024

Marco Temporal para Terras Indígenas é Aprovado pelo Senado e Desafia Decisão do STF
Política

Marco Temporal para Terras Indígenas é Aprovado pelo Senado e Desafia Decisão do STF

Redação
29 setembro – 2023 | 9:09

Em uma decisão controversa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na noite de quarta-feira o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. O texto estipula que, para que uma área seja reconhecida como território indígena tradicional, é preciso comprovar que ela estava ocupada por essas comunidades em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

O projeto, conhecido como PL 2.903/2023, foi aprovado após extenso debate, com 16 votos a favor e 10 contra. No entanto, essa aprovação coloca o Senado em rota de colisão com o Supremo Tribunal Federal. Na semana anterior, o STF havia decidido que impor uma data limite para o reconhecimento das terras indígenas é inconstitucional.

O senador Marcos Rogério, relator do projeto, ressaltou que as competências do STF e do Legislativo estão claramente estabelecidas na Constituição. Ele também defendeu a proposta de permitir que os indígenas explorem o turismo em suas terras.

Muitos senadores, como Marcio Bittar, argumentam que os povos indígenas não querem apenas terras demarcadas, mas sim a liberdade de explorá-las economicamente. Segundo ele, muitos indígenas desejam autonomia para decidir sobre suas terras, seja para exploração de subsolo, agricultura ou turismo.

Este projeto reacende o debate sobre os direitos dos povos indígenas no Brasil e a complexa relação entre preservação ambiental, desenvolvimento econômico e soberania dos territórios tradicionais. A controvérsia em torno do Marco Temporal promete continuar nas próximas etapas legislativas e judiciais.

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