Menos de 1% do lixo doméstico é destinado a tratamento; lixões recebem 47,8% dos resíduos sólidos

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15/05/2022
Redação

Campo Grande descarta quase 900 toneladas de lixo doméstico por dia em aterro sanitário. Apenas os aterros sanitários e as unidades de tratamento por incineração são consideradas técnicas ambientalmente adequadas de destinação final de resíduos sólidos.

Mais de um ano depois da criação do marco legal de saneamento, a gestão do lixo pouco avançou. Apenas nas cidades onde há a concessão da coleta e destinação do lixo houve algum avanço. Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb), o lixo gerado por pessoa é menor nas cidades que cobram por serviços de coleta, tratamento e descarte de resíduos.

Em Mato Grosso do Sul, cerca de 84% das cidades (63 municípios) faz a destinação final do lixo de forma adequada. Apesar do marco legal, que vem se renovando há mais de década, com novos prazos se estendendo, a Agência Nacional de Águas (ANA) reclama que os municípios precisam informar o cumprimento de metas. O Governo do Estado lançou em 2016 o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, com metas para a gestão do lixo urbano. O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) gerencia o Plano, que estabelece nove programas compostos por 139 metas e ações. Foram definidos, também, os investimentos necessários para sua implementação, sendo que mais de 80% do total estão divididos nos três principais programas que visam o fortalecimento institucional, estruturação de equipe técnica estadual, revisão de inventários e implementação de um sistema de informações de gestão; gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos; e ações de inclusão social e emancipação econômica dos catadores de materiais recicláveis.

Em fevereiro deste ano a AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) passou a regular, fiscalizar e dar suporte aos municípios para o cumprimento de metas. A diretora de Saneamento Básico da AGEMS, Iara Marchioretto, considera fundamental para acelerar o cumprimento do marco legal a regulação da prestação e utilização dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, a extinção de lixões e adoção de aterros sanitários consorciados entre os municípios, o funcionamento efetivo do Sistema Estadual de Logística Reversa de Embalagens, a mudança cultural de cada cidadão e empresa sobre a separação e o descarte correto do lixo são desafios que podem ser superados em dois anos, mas será preciso um “trabalho árduo”.

Aterro onde o lixo recolhido na capital é depositado

Cada família gera, em média, um quilo de lixo por dia. Em Campo Grande a maior parte vai para o aterro sanitário, mas uma boa parte ainda tem destinação inadequada. Para avançar na destinação correta, em Campo Grande a Solurb, empresa que faz a coleta, tratamento e descarte do lixo, aposta nas campanhas educativas e soluções criativas, como o uso sustentável dos resíduos. Há uma tendência de redução dos aterros, em razão da emissão de gases que provocam o aquecimento global. O Plano Estadual de Resíduos Sólidos estabelece cinco metas:

Compartilhamento das responsabilidades entre o poder público e a iniciativa privada (neste caso para a logística reversa), planejamento das ações para melhoria do sistema de resíduos sólidos, implantação de infraestrutura adequada (coleta seletiva e disposição final), educação ambiental e cobrança pela prestação dos serviços públicos.

Bruno Velloso, gerente Operacional da CG SOLURB Soluções Ambientais, concessionária responsável pela gestão da limpeza urbana na Capital e o manejo de resíduos sólidos do município, explica qual é o estágio da destinação do lixo urbano de Campo Grande. Confira a entrevista:

Pergunta – Quais são as formas de destinação final de resíduos sólidos mais utilizadas? Qual é a destinação correta para o lixo doméstico (resíduos domiciliares) e como esse descarte é feito em Campo Grande?

Bruno Velloso – Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, 2019), dos locais de disposição final utilizados no Brasil, os lixões ainda representam 47,8% (1.114 unidades), os aterros controlados 24,9% (580 unidades), os aterros sanitários 26,6% (621 unidades) e as unidades de tratamento por incineração 0,7% (17 unidades). Dos citados, apenas os aterros sanitários e as unidades de tratamento por incineração são consideradas técnicas ambientalmente adequadas. Dito isso, o aterro sanitário se configura como o método mais utilizado no Brasil dentre aqueles que respeitam as legislações e normativas vigentes.

A destinação correta do lixo doméstico deve ser feita de modo a não contaminar o meio ambiente e tão pouco acarretar danos à saúde humana. Em Campo Grande a disposição final é feita no aterro sanitário Dom Antônio Barbosa II, devidamente licenciado, possuindo impermeabilização do terreno, drenagem e tratamento de percolados, captação e tratamento de gases e outras técnicas de controle.

P – Há uma classificação dos resíduos? Como é feita a separação do lixo reciclável? Há alguma cooperação entre a Solurb e catadores para a coleta seletiva. Para onde vai o lixo reciclável coletado pela empresa? O lixo reciclável é destinado a alguma cooperativa de usinagem e reaproveitamento?

Bruno Velloso – Existem diversas formas de classificação dos resíduos, as quais podem se basear na sua origem, na sua periculosidade, nas suas características físicas ou químicas e no seu risco. Para a população em geral, a forma de classificação mais conhecida é referente a sua característica física: resíduos secos (recicláveis) e resíduos úmidos (orgânicos e rejeitos).

A separação do lixo reciclável deve ser feita na fonte geradora (residências) e acondicionado separadamente dos orgânicos e rejeitos, respeitando os dias e horários do serviço de coleta seletiva, que podem ser consultados através https://www.solurb.eco.br/servico/coletaseletiva/18  

Todo lixo reciclável recolhido pelo serviço de coleta seletiva vai para UTR Municipal, onde são separados e vendidos por cooperativas/associações.

– Que tipo de lixo tem coleta seletiva, além do papel e plástico, metais e vidros.

Bruno Velloso – Como o serviço depende diretamente da colaboração e engajamento da população na segregação adequada dos resíduos, acabam indo, além dos recicláveis, resíduos orgânicos, rejeitos e até perigosos para a UTR. Por isso, é de suma importância que a separação realizada pelos cooperados nas esteiras da usina seja feita com a utilização de EPIs.

Acessando https://www.solurb.eco.br/educacaoambientalver/cartilhaseducativas/9 é possível consultar uma gama de material educativo fornecido pela concessionária, onde pode ser observado os resíduos que são passiveis de reciclagem e devem ser disponibilizados para a coleta seletiva  e aqueles que  devem ser disponibilizados para a coleta convencional.

– Os aterros sanitários ainda são utilizados na destinação do lixo doméstico e industrial?

Bruno Velloso – De acordo com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (2022), os aterros sanitários figuram como a principal forma de disposição final ambientalmente adequada no país.

P – O lixo pode ser processado para geração de energia? Como ele pode ser aproveitado para esse fim?

Bruno Velloso – Sim, principalmente através de unidades de tratamento por incineração. Entretanto é uma técnica ainda pouco utilizada no país, existe também a possibilidade de geração de energia através do reaproveitamento do biogás gerado nos aterros sanitários.

P – O que fazer com o lixo de componentes eletrônicos, como dispositivos móveis (telefones e tablets), carregadores, fiação, pilhas?

Bruno Velloso – Para o lixo de componentes eletrônicos, a C.G. SOLURB disponibiliza cinco locais que destinam adequadamente esses resíduos.

Já os resíduos de pilhas/baterias são enquadrados como resíduos de logística reversa obrigatória, isto é, devem ser aceitos e recolhidos pelo estabelecimento que os comercializou. 

– Como funcionam os ecopontos para a coleta de lixo eletrônico? A Solurb desenvolve algum tipo de campanha educativa orientando a população sobre essa necessidade?

Bruno Velloso – Os ecopontos funcionam como um empreendimento de entrega voluntária onde a população pode destinar até 1 m³/dia de lixo eletrônico e outros resíduos. A C.G. SOLURB desenvolve ações voltadas à divulgação dos ecopontos através das suas mídias sociais e campanhas de educação ambiental in loco, como visitas nas residências, palestras e demais eventos. Em 2021, as ações alcançaram mais de 185 mil pessoas apenas com as mídias digitais no 1º semestre e 285 mil pessoas no 2º.

P – Em algumas situações, assistimos também ao descarte de entulhos, móveis velhos e animais mortos em áreas públicas e terrenos baldios. Como a Solurb lida com esse problema?

Bruno Velloso – Da mesma forma que os ecopontos aceitam o descarte de componentes eletrônicos, essas estruturas estão aptas a receber entulhos, móveis inservíveis, materiais recicláveis e até resíduos de poda.

Em relação aos animais de pequeno porte mortos, a C.G. SOLURB disponibiliza o serviço de coleta e correta destinação para essas carcaças, em que a população pode fazer sua solicitação pelos canais de comunicação da empresa.

No entanto, a partir do momento que esses resíduos são destinados de forma irregular a concessionária não executa a coleta/ limpeza dos mesmos, sendo esse trabalho realizado pela a Prefeitura Municipal de Campo Grande ou o proprietário do terreno. Ressaltamos que o poder de fiscalização dessas demandas também fica a cargo da PMCG.

Palestra sobre educação ambiental

P – A Solurb desenvolve atividades de conscientização e educação ambiental em escolas públicas? Que benefícios são esperados com esse tipo de ação educativa?

Bruno Velloso – Sim. O intuito é ajudar a construir uma geração sensibilizada com as causas socioambientais e que saiba a importância do correto gerenciamento dos resíduos sólidos para a preservação do meio ambiente.

P – Quais as principais recomendações para a população colaborar e contribuir com a limpeza pública, principalmente de parques e áreas comuns?

Bruno Velloso – Principalmente evitar o descarte de lixo nos locais inadequados, como áreas de passeio, gramados, ruas, bocas de lobo, etc. Buscando sempre fazê-lo em lixeiras ou outros dispositivos apropriados.

P – Qual é o volume/quantidade de lixo produzido nos domicílios, empresas, indústria e setor público em Campo Grande?

Bruno Velloso – Em 2021, o aterro sanitário Dom Antônio Barbosa II recebeu um total 279.895,83 toneladas de resíduos sólidos. Isso resulta em aproximadamente 897 toneladas por dia útil de operação.

P – Qual a destinação do lixo hospitalar?

Bruno Velloso – Apenas as unidades públicas de saúde municipais são atendidas pela C.G. SOLURB e têm seus resíduos perigosos recolhidos e tratados através da incineração ou autoclavagem, conforme as particularidades do material coletado.

P – A destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos é de extrema importância para as empresas tanto devido às obrigações legais e exigências normativas, quanto para o mercado que exige um comprometimento mais sustentável das organizações. Mas como realizar a destinação certa? O que as empresas precisam fazer? Todos os negócios são obrigados a destinar os resíduos gerados segundo a lei?

Bruno Velloso – A Lei Complementar nº 209/2012 determina que os estabelecimentos comerciais, as indústrias, as instituições, órgãos e entidades públicas sejam atendidos pelo serviço público de coleta regular para os resíduos sólidos equiparados aos domiciliares. Contudo, a lei ainda estipula que, ultrapassadas as quantidades diárias máximas (200 L ou 50 kg), os resíduos passam a ser considerados como provenientes de grandes geradores, devendo ser recolhidos por intermédio de coleta especial.

Portanto, as empresas caracterizadas como grandes geradoras de resíduos sólidos devem proceder com a contratação particular de prestadores de serviços licenciados que realizam a coleta e destinação final desses materiais.

Além dos grandes geradores de resíduos comuns, qualquer empreendimento gerador de resíduos perigosos, independentemente da quantidade gerada, é responsável por arcar com o destino ambientalmente adequado daquele material.

P – De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a destinação de lixo diz respeito à reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético. Quais são as etapas definidas pela Política de Resíduos Sólidos que Campo Grande ainda não estabeleceu metas?

Bruno Velloso – Quanto à reutilização, reciclagem e recuperação de resíduos sólidos, a C.G. SOLURB atua fortemente com a disponibilização da coleta seletiva porta a porta, coleta seletiva através dos mais de 200 locais de entrega voluntária (LEVs), recebimento de resíduos nos 05 ecopontos, bem como com suas ações de educação ambiental. Ainda, mantém-se permanentemente acessível a novas tecnologias e técnicas de recuperação de resíduos, sempre priorizando procedimentos sustentáveis, ou seja, que respeitem os aspectos sociais, ambientais e econômicos. 

P – A gestão de resíduos possui diversas etapas estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre elas a redução da geração de resíduos, visando a não geração. É possível reduzir a geração de lixo? Não sendo possível, como lidar com a demanda pelo acondicionamento e depois a disposição final?

Bruno Velloso – Apesar de historicamente haver registro de aumentos da geração per capita ano após ano, com a diminuição do consumo, influenciado pela pandemia de Covid-19, naturalmente ocorreu também uma redução na quantidade de lixo gerado nos últimos dois anos. Mesmo assim, há otimismo quanto à uma manutenção dessa diminuição na geração em condições normais, visto que – cada vez mais – esse tem se tornado um tema comum e conhecido pela população em geral.

De qualquer forma, ações de educação ambiental que visem o maior engajamento das pessoas com a coleta seletiva e um empreendimento, devidamente licenciado, que atenda as projeções de demandas, é fundamental para garantir a preservação do meio ambiente e garantia de uma disposição adequada.

Edmir Conceição, Subcom
Foto do destaque: Arquivo/AGEMS

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