quinta-feira, 18 jul 2024

Ministério da Saúde anuncia implementação do piso nacional da enfermagem a partir de agosto
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Ministério da Saúde anuncia implementação do piso nacional da enfermagem a partir de agosto

Redação
19 julho – 2023 | 15:15

Levantamento de dados para apuração dos valores a serem repassados aos estados e municípios foi realizado com sucesso, informa a pasta.

A partir de agosto, o piso nacional da enfermagem será incorporado à folha de pagamento dos profissionais da área, anunciou o Ministério da Saúde na última sexta-feira (14). O ministério também informou que concluiu com sucesso um levantamento amplo dos dados dos profissionais da enfermagem em todos os estados e municípios, a fim de determinar os valores a serem repassados a cada ente federativo. O pagamento do piso será efetuado em nove parcelas ainda este ano.

Conforme as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso levará em conta o vencimento básico e as gratificações fixas de caráter geral, sem incluir as gratificações de cunho pessoal.

A execução do repasse aos entes federativos e o monitoramento da implementação do piso em nível nacional serão coordenados por um grupo de trabalho que contará com a participação de diversos órgãos do governo, entre eles o Ministério da Saúde, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ministério do Planejamento e Orçamento, a AGU e a Controladoria-Geral da União.

Histórico Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o pagamento do piso nacional da enfermagem, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para este fim.

Até então, a implementação do novo piso nacional, estabelecido pela Lei nº 14.434, estava suspensa desde setembro de 2022, até que houvesse esclarecimento sobre o impacto financeiro da medida. Na nova decisão, Barroso determinou que a obrigatoriedade da implementação do piso nacional só existe até o limite dos recursos recebidos dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mediante assistência financeira prestada pela União.

Valores estabelecidos De acordo com a lei, o novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem devem receber, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso é válido para trabalhadores dos setores público e privado.

Dados do Conselho Federal de Enfermagem indicam que há mais de 2,8 milhões de profissionais no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem, 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e cerca de 60 mil parteiras.

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