Na tarde desta quinta-feira o Ministério Público Estadual – Comarca de Maracaju, emitiu Nota Oficial, alertando a comunidade sobre o crescimento dos casos de COVID-19 no município.

Segundo a Nota Oficial há três ações civis públicas com a finalidade de prevenção, controle e contenção do Coronavírus. As ações foram extintas em razão de um acordo judicial firmado entre o Ministério Público e o Município de Maracaju.

O acordo prevê que caso a Taxa de Transmissibilidade se apresente superior a 20%, fica determinado o fechamento automático de todos os estabelecimentos noturnos, além de academias, templos religiosos e instituições de ensino, sem prejuízo de outros locais que gerem aglomeração.

Ainda segundo a Nota, destaca-se que além de exigirem dos próprios clientes o cumprimento das medidas impostas pelo Decreto Municipal 210/2020, os proprietários dos estabelecimentos devem evitar junção ou agrupamento de pessoas superior a 40% de sua capacidade.

O Promotor de Justiça Dr. Estéfano Rocha Rodrigues da Silva que assina a “Nota Oficial” alerta a população para que seja evitada a adoção de qualquer medida drástica no município, necessitando haver entendimento da gravidade da doença e cumprir todas as regras sanitárias, bem como “não haverá coadunação com quaisquer medidas que impliquem em riscos à saúde pública.