quinta-feira, 29 fev 2024

Moraes determina suspensão do Telegram por 72 horas caso aplicativo não remova mensagem sobre PL das Fake News

Moraes determina suspensão do Telegram por 72 horas caso aplicativo não remova mensagem sobre PL das Fake News

10 maio – 2023 | 15:15

Plataforma também terá de enviar uma nova mensagem dentro do prazo de uma hora aos usuários, após intimação.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (10) a suspensão do aplicativo Telegram por 72 horas, caso a plataforma não remova uma mensagem enviada um dia antes sobre o PL das Fake News. O aplicativo também terá de enviar um novo texto aos usuários com alegação de desinformação.

A decisão ocorre um dia após o aplicativo disparar mensagens aos usuários da plataforma dizendo que o projeto de lei (PL das Fake News) irá acabar com a liberdade de expressão.

A plataforma terá de remover todas as mensagens enviadas pela empresa, no prazo de uma hora após a intimação. O Telegram também terá de enviar uma nova mensagem aos usuários, no mesmo prazo determinado, com a seguinte mensagem: “Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”.

Se o aplicativo descumprir a determinação da remoção e envio, Moraes determinou a suspensão por um período de 72 horas.

Moraes também determinou multa de R$ 500 mil por hora, caso o aplicativo não remova a mensagem anterior, ou não envie o texto acima aos usuários.

Depoimento à PF

Moraes também determinou que a Polícia Federal (PF) proceda com a oitiva dos representantes legais no Brasil do Telegram, dentro de 48 horas. O ministro quer saber o motivo de os representantes terem determinado o envio do texto aos usuários sobre o PL das Fake News.

Erramos: Inicialmente, a CNN noticiou que o aplicativo seria suspenso por 72 horas. Porém, a suspensão só acontecerá se o Telegram se recusar a obedecer as determinações anteriores, de retirar a mensagem sobre o PL das Fake News e enviar uma nova no lugar.

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