Ministro do STF determinou que a prisão preventiva do ex-presidente seja feita com “todo o respeito à dignidade” do cargo, sem imagens públicas do ato e com permanência em sala reservada na PF em Brasília.

Na decisão que determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs uma série de condições para a atuação da Polícia Federal. O magistrado ordenou que o mandado fosse cumprido “com todo o respeito à dignidade do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática”.

Bolsonaro foi detido na manhã deste sábado (22), em Brasília, a partir de pedido da Polícia Federal acolhido por Moraes. A prisão é preventiva e não marca o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de reclusão à qual o ex-presidente foi condenado no julgamento da trama golpista pela Primeira Turma do STF.

Após a detenção, o ex-presidente foi levado à Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde deve permanecer em uma sala de Estado, espaço reservado a autoridades como ex-presidentes e outras figuras de alto escalão, separado dos demais custodiados.

No despacho, Moraes reforça que a execução da ordem judicial não deve ser transformada em espetáculo. Além de vedar o uso de algemas, o ministro proibiu qualquer tipo de exposição midiática durante o cumprimento do mandado, buscando evitar imagens de constrangimento público do ex-chefe do Executivo.

A Polícia Federal justificou o pedido de prisão com base na necessidade de garantir a ordem pública. A corporação avaliou que uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde o pai cumpria prisão domiciliar poderia representar risco à segurança de participantes e agentes, o que levou à solicitação da medida cautelar ao STF.