Ex-presidente Bolsonaro corre risco de ficar inelegível por 8 anos devido a alegações de ataques ao sistema eleitoral em encontro com diplomatas
O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou seu apoio ao requerimento de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), citando indícios de abuso de poder político nos ataques proferidos por ele contra o sistema eleitoral brasileiro em uma reunião com embaixadores em julho de 2022. O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, foi entregue na noite de quarta-feira (12/4) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a maioria dos ministros da Corte Eleitoral concorde com a opinião do MPE, o ex-presidente poderá ser impedido de concorrer em eleições pelos próximos oito anos.
A manifestação do MPE é a fase final da ação de investigação judicial eleitoral que examina o comportamento do ex-presidente brasileiro durante um encontro com diplomatas no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022. Durante a reunião, Bolsonaro questionou o sistema eleitoral brasileiro ao repetir, sem provas, argumentos já refutados por autoridades competentes. Ele insistiu que as eleições daquele ano deveriam ser “limpas” e “transparentes”.
A ação à qual o documento foi anexado encontra-se em sigilo por decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, relator do caso. Agora, é responsabilidade do juiz elaborar um relatório e redigir seu voto. Posteriormente, ele enviará um comunicado à presidência do TSE informando que a ação está pronta para ser apreciada pelo Plenário. O ministro Alexandre de Moraes, presidente do tribunal, definirá a data do julgamento.
O abuso de poder político é uma conduta ilegal cometida durante a campanha eleitoral, acontecendo quando o investigado utiliza o cargo para tentar influenciar os eleitores. No começo deste mês, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não cometeu crime no caso da reunião. A instituição se manifestou em documento assinado por Lindôra Araújo, vice da PGR, em ação iniciada por parlamentares opositores ao ex-líder do Executivo em 8 de março.
