MPE arquiva pedido e diz que só cabe à família decidir sepultamento de Lourival

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26/02/2019
Redação

O MPE (Ministério Público Estadual) determinou arquivamento do pedido formulado pela Aliança Nacional LGBTI+ para o registro tardio de nascimento e gênero de Lourival Bezerra Sá, 78 anos. O corpo dele está há 4 meses no Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal), pendente de sepultamento até que seja definido a identidade real como mulher.

No protocolo encaminhado, a Aliança justificou dizendo que a questão do gênero de Lourival já foi resolvida quando o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julgou por unanimidade a falta de necessidade da cirurgia de transgenitalização – mudança de sexo – para que seja necessário a alteração de registro.

Em nota, o MPMS informou que o promotor Eduardo Cândia, da 67ª promotoria dos Direitos Humanos avaliou que a decisão sobre o caso de Lourival Bezerra “cabe exclusivamente aos familiares”. O entendimento é feito com base no artigo 12 do Código Civil. (Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau”. O mesmo pedido foi feito à Defensoria Pública, mas ainda não foi avaliado.

O caso ganhou repercussão nacional em reportagem do Fantástico. A genitália feminina foi descoberta após sua morte, em outubro de 2018, durante exame de corpo de delito. A mulher com quem conviveu durante mais de 20 anos disse que somente descobriu a verdade pouco antes da morte do marido.

Conforme a reportagem do Fantástico, ele revelou que seu nome verdadeiro era Enedina Matia de Jesus, e que nasceu em Bom Conselho, em Pernambuco. A delegada Christiane Grossi, da 7ª delegacia de Polícia Civil abriu inquérito para apurar a identidade de Lourival.

Para o pesquisador e professor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) Tiago Duque, a questão do impasse do enterro de Lourival desumaniza sua existência. Além disso, ele afirmou que “Lourival viveu como homem e é como homem que deve ser identificado”.

Reportagem: Silvia Frias e Geisy Garnes

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