Intenção é dispensar o registro de contrato destas locação nos cartórios de MS

Uma mudança em lei estadual, pode baratear a locação de máquinas e equipamentos por empresas, no Mato Grosso do Sul. A intenção é dispensar o registro do contrato (locação) nos cartórios, sendo necessário apenas o reconhecimento de firma, para diminuir os custos nesta negociação.

A proposta está em tramitação na Assembleia e será votada em breve pelos deputados estaduais. “Os empresários relatam que os custos para isso, praticamente, inviabilizam a atividade econômica e a não observância da norma acarreta em severas penalidades. Por isso, o projeto tem a finalidade de alterar esta exigência”, disse José Carlos Barbosa (DEM), autor do projeto.

O deputado lembra que existe uma “desoneração” de imposto para que atua no ramo de locação de equipamentos, que não pagam ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pela transferência temporária destas máquinas, no entanto segundo ele, este registro em cartório torna o processo mais caro.

O autor alega que este procedimento (registro de contrato) pode custar até R$ 800,00. “Temos que afastar esta exigência esdrúxula, bastando a mera formalização da relação de empréstimo, por meio de um instrumento particular e o simples reconhecimento de assinaturas”. A proposta segue para as comissões, antes de ser votada em plenário.