Com o objetivo de promover a cidadania, assistência social e assessoria jurídica, entre outros, para pessoas em situação de vulnerabilidade, o TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) promove nos dias 6, 7 e 8 o Pop Rua Jud Pantanal, mutirão de atendimentos, que acontece na UAIFA I (Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias), em Campo Grande.
Na abertura dos serviços, nesta segunda-feira (6), a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, representou o governador Eduardo Riedel e destacou a importância da união das instituições públicas e privadas, federais, estaduais e municipais no desenvolvimento de ações que culminam no atendimento às pessoas que vivem nas ruas ou em situação de maior vulnerabilidade. “A realização conjunta dessas ações impactará positivamente a vida dos sul-mato-grossenses, oferecendo atendimentos sociais e na área de saúde, assistência jurídica qualificada e efetivo acesso ao judiciário para a garantia dos direitos”, destacou Ana Ali.
O projeto Pop Rua Jud atende à Resolução CNJ nº 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Na prática, a regra prevê que os tribunais devem observar as medidas administrativas de inclusão, como a manutenção de equipe especializada de atendimento, preferencialmente multidisciplinar, em suas unidades.
Esta é a primeira edição do TRF3 em Mato Grosso do Sul. Conforme a presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos, a ação foi realizada duas vezes em São Paulo, com média de 10 mil pessoas atendidas em cada edição. “A ideia central é garantir a cidadania às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Além de prestarmos serviços fundamentais como a emissão de documentos básicos para qualquer cidadão, também trabalhamos nas frentes da assistência Social, assessoria jurídica e serviços”, explicou a desembargadora.
Pop Rua Jud conta com as parcerias do Governo do Estado, Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Funtrab (Fundação do Trabalho), Sanesul, prefeitura de Campo Grande, tribunais eleitorais e outras instituições do âmbito estadual e federal.
A prefeita da Capital, Adriane Lopes, reforçou a necessidade de ações em parcerias para alcançar maior número de pessoas atendidas. “Esse esforço coletivo é uma boa oportunidade de transformarmos a vida das pessoas que não têm acesso aos serviços básicos”, completou.
Beatricce Bruno, comunicação PGE
Fotos: Guido Brey Jr
