Nos últimos nove meses, o Centro de Inovação em Genética Vegetal (CIGV), na Fazenda Sucupira, ligada à Embrapa Cerrados, recebeu em suas instalações nove pessoas que fizeram acordo com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para cumprimento de prestação de serviço. Essa parceria recebeu o Prêmio Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), na categoria Instituição Parceira, que contempla instituições que promovem o fortalecimento das alternativas penais e da Justiça negociada. O troféu foi recebido por Changs Wilches, chefe-geral substituto da Embrapa Cerrados, acompanhado pelo supervisor do CIGV, Lincoln Loures, e da técnica Elaine Elias.

Os sete homens e as duas mulheres que foram acolhidos no centro cumpriram um total de 800 horas de trabalho, uma média de 89 horas trabalhadas por mês. Calculadas, essas horas de trabalho equivalem a mais de R$ 58 mil, se considerado o valor do salário médio de um Assistente A. De acordo com a competência de cada pessoa e sempre sob orientação de um empregado do CIGV, eles auxiliam em atividades como manutenção, reparação e pintura de instalações, cuidados com as áreas verdes e outras que trazem benefício para a Unidade, agregando valor estético, social e ambiental ao local.

Elaine, responsável pelo contrato com o MPDFT, explica como ocorre o trabalho. Na primeira etapa é o autor de fato, como são chamadas as pessoas que vão cumprir medidas alternativas, conhece a Embrapa e seu papel junto à comunidade. “Muitas pessoas não sabem o que acontece ali dentro. A fazenda está lá há mais de 40 anos e as pessoas não a conhecem”, afirma a técnica. Em seguida, são identificadas habilidades, competências e limitações de cada um e estabelecidas as atividades nos quais eles serão envolvidos, até que cumpram o tempo de serviço estabelecido pela Justiça.

O autor do fato não desenvolve atividades contempladas no plano de cargos e salários da Embrapa, esclarece Elaine: “Esse foi um acordo feito com a área jurídica da Embrapa e o Ministério Público”. O maior ganho, ressalta, é a aproximação com a comunidade: “Nós recebemos exatamente o que damos: respeito. O Ministério Público possibilitou que o cidadão do Riacho Fundo II faça algo pela sua cidade por intermédio da Embrapa. É um ciclo com retorno para todos”.

O procurador Nísio Tostes, que intermediou o contrato com a Embrapa, avalia a experiência como muito positiva: “Esse trabalho de recuperação de pessoas que eventualmente praticaram um delito possibilita que elas descortinem um novo horizonte, aprendam sobre cidadania e tenha essa interação com a Embrapa, para saber o que ela faz, e deem um retorno muito positivo para a comunidade. A parceria está sendo extremamente proveitosa e podemos pensar em expandi-lo para outras Unidades da Embrapa”.

Parcerias entre órgãos públicos e instituições são fundamentais para a execução das penas e medidas alternativas. Segundo o MPDFT, a oferta de vagas para a prestação de serviços é condição indispensável para o sucesso dessa política de justiça e segurança pública, que tem como objetivo maior a pacificação social, a criação de oportunidades de reintegração e a restauração das relações sociais.

Lincoln Loures, supervisor do CIGV, avalia os benefícios que surgiram a partir dessa parceria: “Foi com grande satisfação que recebemos este Prêmio. Ele demonstra que podemos sim estender a mão e oferecer ao cidadão do Riacho Fundo II uma oportunidade de conhecer por dentro nossa empresa e incluir a Embrapa no contexto dessa importante comunidade do Distrito Federal. Também permite ao cidadão melhor entendimento dos seus direitos e deveres. Para nós, é um momento de aprender e ensinar, compartilhar nossa missão de oferecer soluções para a agropecuária brasileira e ao mesmo tempo praticar uma ação social. Os frutos do acolhimento desses cidadãos resultaram em muito respeito, surpresa e satisfação a todos os envolvidos”.

Acordo de Não Persecução Penal e a premiação

O Acordo de Não Persecução Penal é um instrumento previsto no pacote Anticrime, lei instituída em 2019, e tem como objetivo desafogar o sistema de Justiça, com uso de uma ferramenta positiva, que permite a recuperação do indivíduo e a promoção do bem-estar. Em casos de infração penal sem violência ou sem grave ameaça e com pena inferior a quatro anos, o acusado e o Ministério Público podem optar pelo acordo, sem a necessidade da tramitação de um processo judicial.

Durante solenidade simbólica realizada em Brasília nessa quinta-feira, Fabiana Costa, procuradora-geral de Justiça do DF e Territórios, explicou que a função do prêmio é estimular e disseminar boas práticas do Ministério Público, identificar e reconhecer iniciativas relevantes no campo da Justiça negociada e destacou a quantidade de prêmios recebidos pelo Distrito Federal. “Fomos surpreendidos pela qualidade das práticas desenvolvidas, pela capacidade de inovação e compreensão dessa temática, que humaniza as relações no processo judicial”, declara.

Além da Embrapa Cerrados, 23 iniciativas foram premiadas em todo o Brasil e outras 24 receberam menções honrosas. O Distrito Federal se destacou com cinco projetos premiados e três menções honrosas. Entre as instituições parceiras premiadas, além da Embrapa, estão o Projeto Integral de Vida – Pró-Vida, do Recanto das Emas, que auxilia mais de 3 mil pessoas em situação de vulnerabilidade por ano, e o Instituto Novo Caminhar, que criou, com recursos recebidos dos acordos, uma orquestra musical Vila do Sossego, comunidade que fica entre a Candangolândia e a BR 040.