Uso da placa Mercosul passa a ser obrigatório em todo o País para carros zero-km e em casos de troca de município ou Estado
No dia 31 de janeiro o uso da placa Mercosul passa a ser obrigatório em todo o País, mas não para todos os veículos (leia mais abaixo). O prazo foi definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no dia 28 de julho do ano passado. O sistema, que deveria ter entrado em operação em janeiro de 2016, teve seis adiamentos.
O novo prazo foi determinado para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem credenciar as fabricantes das novas placas. Também foram alteradas algumas regras para a colocação das placas Mercosul.
Dos 26 Estados brasileiros, apenas 10 já haviam aderido à nova Placa de Identificação Veicular (PIV). São eles: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.
São Paulo, por exemplo, ainda não havia aderido. O Detran-SP informa que passará a utilizar o novo sistema a partir do dia 1º de fevereiro.
Em SP, preço não foi definido
As atuais placas no padrão cinza custam R$ 138,24. O órgão de trânsito não informou qual será o preço das placas de padrão Mercosul.
Em nota enviada à redação, o órgão de trânsito informa que “a estampagem, comercialização e instalação das placas serão serviços prestados pelas empresas credenciadas pelo Detran.SP e cabe a elas determinar os valores das placas.”
Informa ainda que “isso está em conformidade com a Resolução, que não abre a possibilidade de licitação das empresas ou qualquer tipo de iniciativa que iniba a livre concorrência, como o tabelamento de preços, pelo Detran.SP.”
Obrigatoriedade da placa Mercosul
A placa Mercosul passa a ser obrigatória para veículos novos, no primeiro emplacamento. E também para os que forem transferidos de município ou Estado. Ou ainda em caso de furto ou dano muito extenso à placa, que dificulte a leitura. Segundo o Detran-SP, pessoas que desejam trocar voluntariamente também podem aderir o novo modelo.
A implantação da placa Mercosul no País teve seis adiamentos. O novo sistema deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Mas foi adiado para 2017 e depois, para dezembro de 2018.
Depois, cada Estado passou a ter um calendário próprio. Isso até uma liminar suspender a implantação do sistema por tempo indeterminado.
Uma nova mudança alterou a entrada em vigor da placa Mercosul para 30 de junho de 2019. Antes, porém, no dia 28, o Contran fez novo adiamento, para 31 de janeiro de 2020.
Uma das justificativas para os atrasos foi que o extinto Ministério das Cidades havia decidido mudar o padrão adotado no País. A placa receberia também a bandeira do Estado o brasão da cidade onde o veículo está registrado. Mas o Ministério voltou atrás.
Cor da letra identifica categoria
A placa Mercosul é parecida com o sistema adotado na Europa. O padrão já está em vigor no Uruguai e Argentina. Em breve também será implantado no Paraguai e na Venezuela.
A nova placa tem fundo branco, quatro letras e três números, dispostos de maneira aleatória. A cor da combinação alfanumérica indica a categoria do veículo.
A cor preta é para carros particulares. A vermelha é para táxis, veículos comerciais e de aprendizagem (autoescola). Azul é para carros oficiais e verde para os de teste. O tom dourado identifica carros diplomáticos e o prateado, modelos de coleção.
Em uma tarja azul fica o nome e a bandeira do país, além do emblema do Mercosul. Um futuro sistema integrado de consulta compilará dados sobre o veículo e seu proprietário. Essa banco de dados trará também eventuais registros de roubo e furto.
A nova placa tem o mesmo tamanho da cinza. Apenas carros de passeio precisam ter placas na dianteira e na traseira. Para motocicletas, quadriciclos, reboques, tratores e guindastes apenas a placa traseira é obrigatória.
Bolsonaro foi contra placa Mercosul
O vai-e-vem de datas teve vários motivos. Até o presidente Jair Bolsonaro era contra a implantação do novo sistema.
Em março do ano passado, durante a transmissão ao vivo que virou padrão às quintas-feiras pelo Facebook, Bolsonaro disse que acabaria com a placa do Mercosul. “Vamos, com o nosso ministro Tarcísio [Freitas, de Infraestrutura], ver se a gente consegue anular essa placa do Mercosul”, disse o presente.
“Porque não tem o município… não traz, no meu entender, benefício para o Brasil essa placa do Mercosul. É um constrangimento, uma despesa a mais”, declarou o presidente à época.
“Estamos tentando uma maneira legal, acho que dá (sic) para encontrar, para acabar com essa placa do Mercosul também”, completou Bolsonaro.
