Prazo para cadastrar no Proacap é prorrogado para 30 de novembro

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26/11/2020
Redação

O prazo para que os produtores rurais de Mato Grosso do Sul façam o cadastro no Proacap (Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos) foi prorrogado até 30 de novembro. O novo prazo faz parte do Decreto Estadual, publicado no dia 30 de setembro.

A data passa a valer para aqueles produtores que possuíam estoque de animais bovinos e bubalinos em 2019, para quem têm arrendamento, comodato ou cessão de posse e que tenha estoque de animais neste ano e demais proprietários rurais.

O cadastro pode ser feito on-line no portal e-CAP (Cadastro Eletrônico da Agropecuária), no site https://efazenda.servicos.ms.gov.br/e-fazenda. O produtor que não realizar a atualização, poderá ter sua Inscrição Estadual suspensa e não poderá emitir Nota Fiscal do Produtor, além de perder o benefício de redução de multa por divergência entre o estoque declarado e o constante no e-SANIAGRO, bloqueio da ficha sanitária, vacinação obrigatória, entre outras sanções.

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