terça-feira, 16 abr 2024

Prefeito Alan sanciona Lei que permite funcionamento dos escritórios virtuais

Prefeito Alan sanciona Lei que permite funcionamento dos escritórios virtuais

24 junho – 2022 | 15:15

O Prefeito Alan Guedes sancionou a Lei Nº 436 de 13 de junho, que autoriza no município o funcionamento de escritórios virtuais com a finalidade de apoiar a geração de empresas e viabilizar a formalização e a regularidade fiscal. A proposta do vereador Maurício Lemes, foi aprovada na Câmara Municipal e assinada nesta sexta-feira (24) no gabinete do prefeito.

“É uma inovação e uma possibilidade de incrementar o nosso rol de prestações de serviços, que para a cidade é uma medida muito importante”, destaca o prefeito Alan Guedes.

“Espero que possamos contribuir muito com o município através dessa lei”, ressalta Maurício Lemes.

De acordo com a Lei, o município disponibilizará através de decreto, a lista de atividades permitida bem como as restrições que devem constar do objeto social para liberação do Álvara de Licença Localização e Funcionamento para usuários dos escritórios virtuais.

“É uma lei que vai beneficiar os contadores e todo os clientes. A contabilidade digital não tem mais fronteiras e podemos atender Brasil a fora, de acordo com as atividades permitidas pelo município e com a devida arrecadação para a prefeitura”, explica Alan Campione, o contador que colaborou com o projeto.

Também estava presente na assinatura da Lei, o presidente da ACED (Associação Comercial e Empresarial de Dourados), Paulo Campione.

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