A PGM (Procuradoria Geral do Município) criou um um Grupo de Trabalho para elaborar a atualização de seu regimento interno, que teve sua última atualização publicada em 2017. Instrumento importante para a administração pública, o regimento interno reúne e detalha elementos essenciais dos órgãos, como a estrutura organizacional, as competências e as normas de rotina.

O grupo instituído é composto por seis servidores da PGM, sendo cinco Procuradores do Município e uma Assessora. “Este Grupo foi criado com a intenção de desenvolver um trabalho rápido e eficiente, a atualização do Regimento Interno já estava prevista no Plano Estratégico da PGM (2021-2024), principalmente porque desde o início da atual gestão, a PGM passou por mudanças organizacionais importantes que precisam constar no novo Regimento”, explicou o Procurador Geral do Município, Paulo César Nunes da Silva.

A oficialização do Grupo foi realizada através da Resolução nº 008/2023/PGM, publicada no Diário Oficial do Município do dia 07 de agosto de 2023. Inicialmente, os trabalhos seriam realizados em um período de 30 dias, mas o prazo foi prorrogado em igual período para conclusão dos trabalhos.

“Como os integrantes do Grupo tem suas próprias demandas de rotina para realizar, muitas dessas com urgências, tivemos que esticar um pouco o prazo inicial para dar tempo de redigir todo o texto do Regimento, mas já estamos na fase final da atualização do documento”, disse a presidente designada do Grupo, a assessora Samara Martins.

A presidente ainda ressaltou a importância do aumento do número de servidores efetivos da PGM, em especial dos Procuradores do Município, na realização de trabalhos como esse – dos cinco Procuradores do Grupo, dois foram empossados neste ano. “Agora que a PGM passou a contar com mais seis Procuradores do Município, nós temos mais força de trabalho para desenvolver essas atividades em equipe, e o intuito é realizar atualizações em outros atos do órgão, para adequar e melhorar estes documentos normativos”, destacou Samara.