A Prefeitura de Maracaju, por meio do Departamento de Convênios realizou na última sexta-feira 10-02, uma importante capacitação intitulada “A Elaboração e Análise do Plano de Trabalho”, de acordo com as exigências da Lei nº 13.019/2014, abordando questões teóricas e práticas.

A lei estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil.

“Trata-se de uma capacitação importante e que envolve o Setor Público e entidades da iniciativa privada, sejam elas, atuantes de forma remunerada ou voluntária, objetivando atender às importantes demandas do setor público municipal.” Explicou Lilian Perdomo, Diretora do Departamento de Convênios do município.

Entre os mais diversos objetivos da capacitação estava a orientação dos representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e demais interessados quanto à adequada elaboração dos planos de trabalho exigidos pela Lei nº 13.019/2014, visando tanto sua aprovação, quanto a reflexão acerca da importância deste, para a implementação eficiente e efetiva das políticas públicas nas parcerias com a administração pública.

Atualmente o município dispõe dessas parcerias com entidades, visando atender a área social e educacional, apostando no desenvolvimento de cursos, capacitações e treinamentos com as Organizações da Sociedade Civil.

O curso ocorreu no auditório do Prevmmar.