Decreto foi publicado ontem quarta-feira(24) no Diário Oficial e já está em vigor

A Prefeitura de Dourados, por meio do Decreto Nº 1.578 de 18 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (24), torna o uso de máscara de proteção facial facultativo em ambientes fechados ou abertos para pessoas de todas as idades no município.

“A medida, assim como todos os atos do município em relação a pandemia foram sempre baseados em dados técnicos. Poucas restrições ainda existiam em relação ao uso obrigatório da máscara, somente em ambientes hospitalares e de saúde em geral. No entanto, tendo em vista os excelentes resultados da cobertura vacinal do município e também o baixo nível de infecções, tecnicamente é possível adotar uma medida mais flexível, deixando o uso da máscara facultativo. Acompanhando inclusive, as diretrizes da Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] em relação à recomendação do uso obrigatório de máscara em aeronaves, que era a única restrição nacional que ainda existia. Em Dourados, com o decreto também deixa de ser obrigatório o uso de máscara em qualquer ambiente”, explica o Procurador Geral do Município, Paulo César Nunes da Silva

O decreto entra em vigor na data da sua publicação.