terça-feira, 28 maio 2024

Prefeitura inicia programa de habitação para regularizar títulos de famílias de baixa renda
Dourados

Prefeitura inicia programa de habitação para regularizar títulos de famílias de baixa renda

Redação
18 dezembro – 2023 | 10:10
Títulos devem ser entregues até o fim de março do próximo ano / Fotos: Rodrigo Pirola/Assecom

Inédito no Estado, o Programa Lar Legal MS é uma parceria com o TJMS e vai regularizar mais de 1.200 famílias em Dourados

Dourados deu um importante passo na regularização da habitação e será exemplo para todo o Mato Grosso do Sul com o projeto Lar Legal MS, que teve a ordem de serviço assinada na manhã desta segunda-feira (18) pelo prefeito Alan Guedes e representantes do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). No primeiro momento o programa vai contemplar mais de 1.200 famílias que vão ter os títulos de suas propriedades regularizadas.

Inédito no Estado, o programa Lar Legal MS é fruto da parceria entre prefeitura e TJMS e tem como meta levar para famílias de baixa renda a regularização de suas propriedades de forma rápida, simplificada e sem burocracia.

O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva explica que na logística do programa a prefeitura localiza uma área consolidada, que são as famílias de baixa renda com situação irregular. Em seguida, envia a equipe de engenharia para fazer o mapeamento e o memorial de escritura, que serão entregues para a procuradoria jurídica, que leva a uma deferência especial.

“Dourados passa a ser a referência para todo Estado. Hoje vários municípios têm tentado fazer com sua própria equipe, mas é muito difícil localizar e regularizar com essa equipe uma população com cerca de 6 mil famílias. Então se contrata uma equipe credenciada pelo TJ, para fazer esse trabalho de localização das famílias e gerenciamento da documentação. Foi isso que Dourados fez e agora a cidade é exemplo para o Estado, vamos levar isso para todos os municípios”, completa.

Ele ressalta que a escritura será feita em nome da esposa/mãe da família, com exceção dos casos onde o responsável do evento seja um homem viúvo.

De acordo com o prefeito Alan Guedes, os títulos devem ser entregues nos próximos meses e somado ao trabalho já realizado no município, mais de 5 mil famílias terão suas propriedades regularizadas rapidamente e sem burocracia.

“O Reurb já permitiu que avançássemos muito na regularização fundiária. Nesses três anos entregamos mais de 1200 títulos e estamos na iminência de entregar mais 1.900, faltando apenas a parte de registro em cartório. Tudo isso somado aos 1.200 títulos do Lar Legal, vamos chegar em mais de mais de 5 mil famílias com títulos de sua propriedade regularizados em Dourados”, afirma.

Os títulos do Lar Legal devem ser entregues até o fim do mês de março de 2024. Para saber mais informações basta entrar Agehab (A Agência Municipal de Habitação de Interesse Social) nos telefones 0800 999 2060 e (67) 3411-7745, ou ainda com o Tribunal de Justiça no (67) 3314-1322.

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