Na última sexta feira (05) o Presidente da Câmara Robert Ziemann (PSDB) recebeu do Procurador Geral Dr. Alessandre Vieira, projetos de lei importantes e que deverão ser votados já nas próximas sessões ordinárias da Câmara Municipal.
Um dos projetos solicitado pelo próprio Presidente da Câmara, versa sobre a isenção de taxas para comércios noturnos.
“Sabemos que todos os comércios sofreram durante a pandemia, mas o comércio noturno foi um dos mais prejudicados, perdeu receita e deixou de vender muito, principalmente com os períodos de suspensão de atendimento ao público. Estamos juntos, Prefeitura e Câmara, buscando soluções, como forma de recompensar um pouco dessas perdas.” Explicou Robert Ziemann.
Outro projeto, trata sobre a desafetação de uma área do Bairro Ilha Bela II, objetivando após a aprovação do Legislativo Municipal a sua disponibilização e cadastro no Programa de Interesse Social para Habitação.
“Há uma demanda muito grande por casas em nossa cidade, temos o compromisso já do Governador Reinaldo Azambuja de 400 Lotes Urbanizados até o término de seu mandato, mas temos convicção de que devemos buscar mais, por isso, este projeto de lei traz mais oportunidades de expandirmos projetos habitacionais para nossa cidade.” Destacou o vereador Rener.
Por fim, o terceiro projeto apresentado, versa sobre a Regularização Fundiária de Assentamentos e Loteamentos Urbanos, dando assim titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Além do Presidente da Câmarea Robert Ziemann e Procurador Geral Dr. Alessandre Vieira, estavam presentes os vereadores Rener Barbosa e Nego do Povo.
Adaptado Assessoria
