O Programa de Modernização da Gestão Fiscal no Brasil (Profisco II) está em andamento na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O Profisco II é uma linha de crédito concedida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aos estados e ao Distrito Federal. Com garantia soberana do Governo Federal, tem como objetivo financiar projetos para a sustentabilidade fiscal por meio da modernização da Gestão Fazendária, da Administração Tributária e da melhoria da Gestão do Gasto Público.
No Mato Grosso do Sul serão investidos US$ 53 milhões, sendo US$ 47,7 mi de recursos obtidos junto ao BID e US$ 5,3 mi como contrapartida do estado em cinco anos. O coordenador do projeto, auditor fiscal da Sefaz-MS, Tadeu de Souza Lourenço Ferreira, explica que o projeto do MS está em andamento, sob análise da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a assinatura do contrato deve ocorrer até agosto de 2019.
Conforme Tadeu, o foco desta edição do projeto é a melhoria da gestão do gasto público. O objetivo é financiar projetos de melhoria da administração das receitas e da gestão financeira e patrimonial dos entes federados: “Nos últimos anos percebemos a necessidade de uma maior profissionalização na gestão fazendária. O PROFISCO II MS, através da participação ativa dos servidores da SEFAZ, contribuirá efetivamente para essa profissionalização”, pontua Tadeu.
De acordo com o Secretário Estadual de Fazenda, Felipe Mattos, Mato Grosso do Sul tem sido exemplo de pioneirismo no desenvolvimento de novas tecnologias, haja vista que nos últimos anos está surgindo no ambiente público novas exigências de eficiência da máquina arrecadatória, tanto no aspecto tributário, quanto financeiro, patrimonial, fiscal e de gestão.
“Os recursos financeiros disponibilizados vão permitir que a gestão pública realize intervenções para garantir mais economicidade, agilidade e eficiência tanto para a máquina pública quanto para ocontribuinte, promovendo o aperfeiçoamento da gestão fazendária, reduzindo o gasto público e, principalmente, atendendo as diretrizes estratégicas estaduais”, frisou Mattos.
Outro quesito importante, segundo o secretário, é que a modernização do fisco tem proporcionado um salto enorme na qualidade do atendimento e na desburocratização dos processos para os contribuintes. Ele ressalta que a inserção das novas tecnologias mudou a forma de atuar da Secretaria, em um processo que teve início há mais de 10 anos, ainda em 2007.
“É um processo de modernização que segue avançando. Para se ter uma ideia, hoje temos mais de 20 serviços tributários disponibilizados via web pelo Governo de MS. Essa mudança proporciona melhoria nos processos, reduz filas nas Agenfas, proporciona agilidade e segurança devido a possibilidade de verificação em tempo real dos procedimentos realizados de forma on-line. Isso sem falar que é sustentável, uma vez que atende aos apelos ecológicos, com a redução do uso do papel. Uma solução inteligente que atende as demandas fiscais e contábeis por meio do uso de tecnologia da informação”, finalizou.
Projeto
As primeiras aprovações ocorreram no final de 2017, sendo Ceará, Maranhão, Piauí. Em seguida, receberam autorização Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rondônia e começar Rio Grande do Norte e São Paulo.
Ao todo foram desenvolvidos 16 produtos no MS. O objetivo é que eles tragam resultados os quais deverão melhorar a gestão fazendária com transparência fiscal da própria administração fazendária e o contencioso fiscal, bem como a qualidade do gasto público. A aprovação do empréstimo segue em duas frentes: em uma o BID leva o documento aos comitês revisores dos bancos para aprovação. Do outro lado, os estados fazem a tramitação junto ao Governo Federal e levam a operação para aprovação do Senado, para somente então iniciar o trabalho que tem duração de cinco anos.
Os produtos obrigatórios são as ações estratégicas para modernização do fisco e melhoria da qualidade do gasto em nível nacional. Ao avalizar o projeto, o Ministério da Economia tem como objetivo ainda melhorar a arrecadação, o ambiente de negócios nos estados – com produtos de negócio que visam a simplificação das obrigações acessórias – bem como melhorar os serviços oferecidos ao contribuinte e ao cidadão.
Entre as ações do Profisco II no estado estão os estudos sobre PPP (Parceria Público Privada), análises sobre os investimentos, adequação tecnológica da Ageprev (Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul) para descobrir a melhor maneira de trabalhar a redução de custos, folha de pagamento, aperfeiçoamento das compras para melhorar os gastos e a qualidade das despesas. Também na área tributária, com a busca do atendimento integral ao contribuinte e cobrança do contencioso fiscal.
O foco é manter o equilíbrio fiscal entre receita e despesa melhorando planejamento, orçamento e execução das despesas, diminuindo o gasto da máquina pública com o objetivo de investir cada vez mais na qualidade de vida dos cidadãos sul-mato-grossenses.
Diana Gaúna – Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz MS).
