Em decisão unânime nesta terça-feira (6), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação do mandato do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB-MS) por descumprimento da cota de gênero nas eleições para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Com a decisão, o parlamentar, eleito com aproximadamente 18 mil votos, perde sua cadeira na ALEMS, abrindo caminho para que Paulo Duarte (PSB) assuma o posto.

A condenação veio após o TSE constatar que o PRTB-MS falhou em cumprir a legislação eleitoral que estabelece cotas mínimas de gênero para candidaturas. O relator do recurso, ministro Raul Araújo Filho, detalhou em seu voto que houve ciência e intenção do partido em burlar a lei, ao inscrever candidatas que estavam inelegíveis.

O ex-deputado, que havia recorrido da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) ainda em 2023, viu seu recurso ser negado por sete votos a zero, mantendo a cassação por fraude eleitoral. O julgamento do TSE reiterou a necessidade de recontagem do quociente eleitoral e partidário, o que resultou na redefinição das vagas disponíveis para a ALEMS.

Em suas redes sociais, Tavares se manifestou contra a decisão, alegando ter sido eleito democraticamente e criticando o que chamou de “sistema” por sua cassação. Ele destacou sua atuação como opositor aos grupos políticos dominantes do estado e prometeu continuar lutando por seus ideais.

A vaga deixada por Tavares deve ser preenchida por Paulo Duarte (PSB), que obteve 16.663 votos no último pleito. A decisão do TSE enfatiza a importância do cumprimento das leis eleitorais, especialmente no que diz respeito à representatividade de gênero nas candidaturas.