Aprovada pela Assembleia Legislativa, a lei que reduz a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel de 17% para 12% em Mato Grosso do Sul foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja nesta terça-feira (5.6) e está pronta para ser publicada no Diário Oficial do Estado.
Um grupo de deputados fez questão de entregar pessoalmente o texto aprovado, na Governadoria. A votação na Assembleia Legislativa aconteceu em regime de urgência, em duas sessões, poucas horas depois de o governador levar o projeto à Assembleia Legislativa, em uma demonstração de sintonia entre poderes Executivo e Legislativo.
Entregue pelo governador aos deputados durante o período matutino, o texto, já aprovado, foi devolvido à tarde pelos deputados. O governador Reinaldo Azambuja agradeceu a eficiência da Casa de Leis. “Quero agradecer a Assembleia Legislativa pela celeridade, mostrando, além da preocupação, a efetividade do trabalho legislativo para termos competitividade e distensionar a questão do preço do diesel, que foi um dos fatores que levou à greve dos caminhoneiros”, disse.
Ele reafirmou que Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) vão acompanhar para garantir que a renúncia de receita do governo estadual e as medidas do Governo Federal (fim da cobrança Cide sobre o combustível e redução de 10% no valor nas refinarias) irão refletir em uma redução no preço do combustível na bomba. O presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi, anunciou que a Casa de Leis também irá criar uma comissão de acompanhamento para fazer essa fiscalização.
Reinaldo Azambuja afirmou ainda que a redução de impostos representa vantagem para diversos setores. “Qual é o ganho que nós podemos ter? Ter um óleo diesel entre os mais baratos do Brasil. Isso significa dizer ter competitividade para inúmeros setores: indústria, comércio, agropecuária, transporte coletivo urbano e campo (para atender pequeno, médio e grande produtor, porque óleo diesel é insumo que impacta diretamente na produção de todo o segmento). Mato Grosso do Sul, com essa medida corajosa de enfrentar a discussão e reduzir ICMS em um momento que passamos de crise fiscal, mostra Legislativo e Executivo sintonizados com os pleitos da sociedade”, pontuou.
O governador também pediu bom senso para o setor de combustíveis. “Não queremos tabelamento de preço, nem usar poder de polícia para punir. Queremos consciência. Já que governos federal e estadual abriram mão de impostos, que chegue ao consumidor, e não fique no meio do caminho como aconteceu em 2015”. Naquele ano, o Governo de Mato Grosso do Sul reduziu o ICMS do diesel por seis meses, mas o desconto não chegou ao consumidor em todos os postos.
Participaram da entrega do projeto os deputados Junior Mochi, Onevan de Matos, Zé Teixeira, Paulo Corrêa, Enelvo Felini, Felipe Orro e Professor Rinaldo. Veja mais fotos.
Paulo Fernandes – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)
Fotos: Chico Ribeiro
