Presidente Rosimeire Costa se reuniu com o secretário Jaime Verruck e destacou a importância de informar a população sobre as mudanças previstas para 2027 e ampliar a justiça tarifária

A presidente do Concen-MS (Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS), Rosimeire Costa, se reuniu nesta segunda-feira (23) com o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, para tratar de temas centrais relacionados ao setor elétrico e ao consumidor sul-mato-grossense.

Durante o encontro, Rosimeire destacou a necessidade de realizar um seminário voltado à abertura do mercado livre de energia, já acessível aos grandes consumidores – como indústrias e comércios – e que será estendido aos consumidores residenciais a partir de 2027, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.300, editada pelo Governo Federal.

A presidente do Concen-MS ressaltou que essa transição exige um esforço coordenado para comunicar à população sobre o funcionamento do novo modelo, além de traduzir os termos técnicos do setor de forma acessível. “É essencial que os consumidores tenham informações claras para tomar decisões conscientes, que não comprometam seu orçamento familiar”, afirmou.

Outro tema abordado na reunião foi a proposta de isenção do ICMS para famílias que se enquadram no programa Tarifa Social e consomem até 80kWh por mês. Segundo dados da Energisa MS, mais de 44 mil famílias vivem nessa faixa de consumo em Mato Grosso do Sul. A medida, segundo Rosimeire, representaria um alívio direto na conta de luz das famílias de baixa renda.

Ela alertou, no entanto, que tanto a Tarifa Social quanto uma possível isenção do ICMS têm seus custos cobertos pelos demais consumidores do mercado regulado, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). “Por isso, é fundamental discutir alternativas sustentáveis que equilibrem o apoio à população vulnerável com a preservação da justiça tarifária para todos”, completou.