O secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e a coordenadora da Consultoria Legislativa (Conleg), procuradora Ana Carolina Ali Garcia, participaram na tarde desta sexta-feira (24) de reunião virtual do Consórcio Brasil Verde.
A iniciativa é da coalizão Governadores pelo Clima, que reúne 24 governadores das unidades de federação do país, dentre eles Mato Grosso do Sul e que se associaram para enfrentar as emergências climáticas com ações destinadas a regeneração ambiental, redução das emissões de carbono e desenvolvimento de cadeias econômicas capazes de oferecer alternativas às populações mais vulneráveis.
Uma das principais funções do Consórcio Brasil Verde será a de atuar no cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil no Protocolo de Kyoto e com a ONU. “A ideia é criar mecanismos para auxiliar o governo federal no cumprimento de obrigações assumidas em acordos internacionais. Hoje tratamos da elaboração do estatuto do Consórcio e a Dra. Ana Carolina apresentou contribuições de Mato Grosso do Sul”, comentou o secretário Jaime Verruck.
A participação sul-mato-grossense no Consórcio Brasil Verde “segue a política estratégica do Governo do Estado em tornar Mato Grosso do Sul um Estado Carbono Neutro até o ano de 2030”, finalizou o titular da Semagro.
Dentre as metas da coalizão Governadores pelo Clima para a formalização do consórcio Brasil Verde estariam:
- Compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático, de forma socialmente justa e ecologicamente equilibrada.
- Reduzir as emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes;
- Fortalecer as remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional;
- Implementar medidas para promover a adaptação à mudança do clima pelas 3 (três) esferas da Federação, com a participação e a colaboração dos agentes econômicos e sociais interessados ou beneficiários, em particular aqueles especialmente vulneráveis aos seus efeitos adversos;
- Preservar, conservar e recuperar os recursos naturais, com particular atenção aos grandes biomas considerados pela Constituição Federal como Patrimônios Nacionais;
- Consolidar e expandir as áreas legalmente protegidas e ao incentivo aos reflorestamentos e à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas;
- Estimular o desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões – MBRE;
- Implementar uma política de incentivo ao incremento da denominada “economia verde”, especialmente voltada para o desenvolvimento de produtos inovadores, de menor impacto ambiental e geradoras de novas oportunidade de emprego;
- Estimular o desenvolvimento de soluções relacionadas à questão energética, considerando tanto a necessidade de redução das emissões como, também, as consequências das mudanças climáticas na produção de energia;
- Adotar medidas visando reduzir dos impactos oriundos das mudanças climáticas nas populações mais vulneráveis.
