O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antônio Carlos Videira e o Comandante-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, coronel PM Waldir Ribeiro Acosta, participam do Seminário Nacional de Segurança Pública, na capital Federal.
O evento teve início na quarta-feira (13/06) com audiência do Presidente da República, Michel Temer, e Ministro Extraordinário de Segurança Pública, Raul Jungmann. A agenda de trabalhos foi apresentada pelo Secretário Nacional de Segurança Pública, Carlos Alberto dos Santos Cruz.
O Presidente da República, em suas palavras destacou que “é uma honra participar deste seminário na presença de tantos homens e mulheres que se dedicaram e se dedicam a uma missão das mais nobres: que é dar segurança, tranquilidade e paz aos brasileiros. Na verdade, não se é policial apenas em horário comercial: ser policial é uma missão que se cumpre 24 horas por dia”.
Durante o Seminário, que se encerra nesta quinta-feira (14/06), foram realizadas palestras e criados Grupos de Trabalho do Seminário (GTS) para discussão de diversos temas.
Temas dos GTS:
- Incremento/melhoria da legislação penal, especialmente a necessidade de evolução da tecnologia de interceptação telefônica e de conversas via aplicativos de comunicação e a igual necessidade de evolução da legislação que permita avanços nestas possibilidades, bem como no produto a ser entregues pelas concessionárias de serviço de telefonia;
- Valorização da atividade de Polícia Judiciária e Construção de indicadores de Segurança Pública;
- PL 7883 que dispões sobre o uso da força policial e redefine o instituto de legítima defesa para conferir segurança jurídica ao cidadão, seja no meio urbano ou rural;
- Transferência de Recursos Financeiros Federais fundo-a-fundo e o Papel da SENASP na Cooperação Federativa;
- Articulação parlamentar para aprovação de leis afetas a Segurança Pública, como Lei orgânica, Estatuto do Desarmamento, PEC’s, entre outros;
- A importância do aumento na liberação de verbas do SENASP para os municípios investirem nas Guardas Municipais com criação de academias, criação de protocolos de atuação de fronteiras, entre outros;
- Banco de dados (Papiloscópico, Balística e DNA);
- SUSP – Sistema Único de Segurança Pública.
O Comandante-Geral da PMMS, coronel PM Waldir Ribeiro Acosta, sentiu-se agraciado em participar do Seminário destacando que “as forças de Segurança Pública vêm unindo conhecimento para combater a criminalidade e o evento deu a oportunidade de Mato Grosso do Sul compartilhar suas experiências na área”.
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antônio Carlos Videira, lembrou da peculiaridade de Mato Grosso do Sul e frisou “que por sermos um estado que faz divisa seca com outros países, temos que dar atenção especial ao tráfico de drogas e outros crimes que são praticados em decorrência desse e, mesmo com estas dificuldades, somos um dos estados mais seguros para se conviver, graças ao empenho de cada servidor da área de segurança pública”.
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