A Câmara Municipal de Maracaju realizou nesta quinta (14/10) a 34ª Sessão Ordinária. Normalmente as sessões são realizadas nas terças-feiras às 19h, mas devido ao feriado prolongado o Legislativo realizou a Sessão Ordinária na quinta.
Na Ordem do dia 4 (quatro) Projetos e 1(um) Veto estão tramitando.
O Presidente da Casa, antes da Sessão abriu espaço para a Presidente do Sintect/MS (Sindicato dos Trabalhadores dos Correios em Mato Grosso do Sul) Elaine Regina de Souza Oliveira, que pediu apoio dos Legislativo Maracajuense, para se manifestarem contra a Privatização dos Correios e ainda a envio de Moção de Repúdio por tal ato.
Todas as solicitações dos vereadores foram aprovadas por unanimidade.
ORDEM DO DIA
Apresentação
Do Projeto de Lei n.º 030/2021, que autoriza o Executivo Municipal a instituir no Município de Maracaju -MS a data de 29 de maio como “O Dia Municipal dos Operadores de Máquinas e Equipamentos”. O PL é de autoria do vereador Oséias Enfermeiro, encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Outro Projeto apresentado foi de autoria do Executivo Municipal de n.º 023/2021, que institui o Programa Municipal ABSORVENDO AMOR, de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas de Maracaju, foi encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde e Assistência Social para o parecer em tempo hábil.
Em 2ª votação
O Projeto de Lei n.º 028/2021, dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências, de autoria dos vereadores Nego do Povo, Luciano França e Gustavo Veterinário, foi aprovado por unanimidade.
Em única votação
Em turno único o Veto n. º 004/2021 de 09 de agosto de, à oposto ao Projeto de Lei 023/2021 de 16 agosto de 2021, foi aprovado por 12 votos a favor e 1 contra.
Em 1ª votação
O Projeto de Lei n. º 029/2021 institui eventos esportivos e inclui no calendário de datas e eventos do município e dá outras providências. O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e o Projeto foram aprovados por unanimidade.
