Discussão na CCJ, Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional, levou a votação do projeto aprovado com 43 votos a favor e 21 contra

O Sindicato Rural de Maracaju, entidade representativa dos produtores rurais e pequenos agricultores do município, manifesta total apoio ao trabalho que vem sendo realizado pela Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de MS), com o presidente Marcelo Bertoni, representando a classe produtora de Mato Grosso do Sul e pelos Deputados Federais e Senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que tem como presidente o Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR).

Tanto a Famasul quanto a Frente mobilizaram discussões para que avançasse a aprovação do Marco Temporal no país. Nesta quarta-feira (27), depois de amplo debate, foi realizada a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, do projeto que regulamenta o Marco Temporal das terras indígenas.

Com 43 votos a favor e 21 contra, foi aprovado em sessão deliberativa no Plenário do Senado Federal o PL 2903/23, que trata sobre o Marco Temporal. O texto foi aprovado sem emendas.

De acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária, essa é uma vitória para todos os brasileiros. “Famílias que querem cada vez mais dignidade, segurança jurídica e direito de propriedade. Assim como os povos indígenas, que precisam de melhores oportunidades e qualidade de vida”, diz a nota emitida pela entidade.

“A Frente Parlamentar da Agropecuária luta todos os dias para que os produtores rurais, que compõem nosso setor tão importante, tenham as garantias necessárias para continuar orgulhando o Brasil e o mundo. O Agro é protagonista. A justiça é válida para todos nós”, finaliza a nota.

O projeto segue agora para sanção presidencial.