Com o olhar voltado para os pilares da sustentabilidade, ambiental, social e de governança, a coordenadoria jurídica da PGE – que atende a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEILOG) e a Agência Estadual de Empreendimentos (AGESUL) – traçou suas principais metas e desafios para 2023.
O alinhamento dos projetos e ações das pastas também deve ser premissa para garantir o desenvolvimento do Estado, dentro do que rege a nova lei de licitações.
Segundo a procuradora do Estado, Suleimar Sousa Schröder Rosa, o início de uma nova gestão do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul traz desafios. “É fundamental a CJUR SEILOG/AGESUL colaborar para a efetiva implantação dos planos do novo Governo, alinhando a atuação do órgão e da entidade ao planejamento estratégico já definido”, disse.
Um dos avanços citados pela procuradora, está na digitalização dos processos. Para ela, além de tornar o rito mais rápido, moderniza o sistema e ainda vai ao encontro com o pilar da sustentabilidade, palavra de ordem do novo Governo.
Qual é a função do procurador na estrutura da pasta em que atua?
Atualmente a Coordenadoria Jurídica da PGE atende a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEILOG) e a Agência Estadual de Empreendimentos (AGESUL). A principal função do procurador do Estado neste contexto é prestar assessoria e consultoria ao secretário e diretor-presidente, quanto aos demais níveis de governança, além de supervisionar e coordenar a atuação dos respectivos órgãos de assessoramento jurídico (Assessoria Técnica Especializada da SEILOG e Procuradoria Jurídica da AGESUL).
Qual a importância deste mandatário no dia a dia da secretaria?
A atuação do procurador do Estado à frente da coordenadoria jurídica que engloba as competências relacionadas à infraestrutura do Estado é desafiadora, por se tratar de uma gigantesca estrutura de governança que abrange as mais diversas áreas de atuação, desde o desenvolvimento das políticas públicas de viação, integração de transportes, infraestrutura e obras públicas até a recém incluída competência para o planejamento, a coordenação e o monitoramento de projetos estratégicos de logística nacional e internacional, referentes aos modais rodoviário, ferroviário, aeroportuário e aquaviário.
Desta forma, torna-se relevante uma orientação correta e tempestiva por parte da PGE a fim de auxiliar na eficiência e garantir uma maior segurança na atuação dos gestores.
Em quais matérias do Governo são necessárias as orientações técnico-jurídicas do procurador do Estado?
Além da atuação na esfera judicial em ações que dizem respeito aos interesses da SEILOG e da AGESUL, também questões envolvendo licitações, contratos, convênios, entre outras de natureza constitucional e administrativa, são objeto de orientações da CJUR no âmbito consultivo, buscando alinhar o exercício das competências do órgão e da entidade à legalidade, às orientações da PGE e ao entendimento dos órgãos de controle, buscando a máxima eficiência e efetividade, buscando reduzir litigiosidades.
Como o procurador pode auxiliar a gestão executiva na elaboração de normas e programas de Governo?
A CJUR pode auxiliar na construção de normas e programas de Governo apresentando planos de trabalho e coordenando as ações que visem atingir tais objetivos.
Inicia com pesquisas e compilação de dados, forma um diagnóstico da questão, escolhe a melhor solução apresentada e parte para a execução dos trabalhos mediante coordenação de grupos de trabalho, elaboração de planos de ação e cronogramas de atividades, até se concluir toda a cadeia de planejamento que culminará na apresentação de normativos que podem ser utilizados para que as políticas públicas venham a ser efetivamente executadas.
Sabemos que o procurador também tem a missão em defender os interesses da população, em que circunstâncias o cidadão consegue enxergar a presença do procurador em um pleito junto a gestão executiva, por exemplo?
Aqueles que se beneficiam da boa aplicação do dinheiro público, da eficiência dos serviços prestados e que têm acesso aos direitos básicos que a Constituição Federal garante percebem a atuação da PGE, que cumpre a sua incumbência de orientar o gestor para escolha das melhores práticas.
Quais os ganhos para o Estado e para a população?
A garantia da elaboração de programas e políticas públicas de conformidade com o ordenamento jurídico traz segurança para o gestor, eficiência para o Estado e assegura à população que um determinado benefício pretendido será entregue de forma real.
Como funciona a PGE na sua coordenadoria?
A atuação no contencioso é exercida diretamente no sistema PGE NET com auxílio da Assessoria da PGE e apoio das assessorias jurídicas do órgão e da entidade e dos setores técnicos respectivos.
No âmbito consultivo, as demandas dos dirigentes e demais servidores da pasta, assim como as solicitações externas, inclusive de órgãos de controle, são recebidos e registrados, sendo despachados para os setores específicos prestarem informações que irão auxiliar na elaboração de respostas.
Também são realizadas diversas reuniões para alinhamento de atuação, bem como participação em grupos de trabalhos interinstitucionais.
Quantos colaboradores tem?
A CJUR conta com um cargo de assessor de procurador e dois cargos auxiliares.
Quais avanços que gostaria de destacar nas ações dos últimos anos?
A presença da PGE junto às secretarias de Estado e entidades públicas vem se mostrando fundamental não apenas para se garantir o controle prévio de legalidade dos atos administrativos, mas de efetivamente auxiliar os gestores na tomada de decisões visando sempre uma maior eficiência na prestação do serviço público.
Quais os objetivos e as metas para 2023?
A consolidação da implantação da nova lei de licitações e o alinhamento dos projetos e ações da pasta com o desenvolvimento do Estado, com olhar voltado para os pilares da sustentabilidade em suas dimensões ambiental, social e de governança, serão as principais metas e os maiores desafios a serem encarados a partir deste ano de 2023.
Beatricce Bruno
Foto: Max Arantes
