quarta-feira, 21 fev 2024

STF Avança na Definição da Tese Final sobre o Marco Temporal de Terras Indígenas
Justiça

STF Avança na Definição da Tese Final sobre o Marco Temporal de Terras Indígenas

Redação
27 setembro – 2023 | 14:14
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em uma sessão crucial, o Supremo Tribunal Federal delineia os contornos finais do polêmico julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

A semana anterior já foi marcada por um pronunciamento significativo do STF, que, em um veredito de 9 a 2, declarou inconstitucional o marco temporal. Entretanto, algumas questões cruciais permaneceram pendentes.

Nesta quarta-feira, entre os tópicos de destaque, o tribunal considerará a questão da indenização a indivíduos que, de boa-fé, adquiriram terras que, posteriormente, foram reconhecidas como territórios indígenas. Esse debate abrange a compensação por melhorias feitas na terra, assim como pela própria terra desocupada.

Adicionalmente, está em pauta uma proposta do ministro Dias Toffoli que, caso aprovada, permitirá que comunidades indígenas explorem economicamente suas terras. Tal autorização, conforme sugerido, abrangeria atividades agrícolas e a exploração de minerais valiosos, como o potássio. No entanto, qualquer atividade desse tipo exigiria o aval tanto do Congresso quanto dos próprios indígenas.

Em um marco pessoal, a sessão também representa o último encontro da presidente da Corte, Rosa Weber, no plenário. Com a chegada de seu 75º aniversário amanhã, Weber se despedirá do tribunal devido à aposentadoria compulsória. O posto será então ocupado por Luís Roberto Barroso, cuja posse está marcada para o mesmo dia.

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