Clarice e Cláudio Jacomeli, de Naviraí (MS), são sentenciados por crimes cometidos nos atos antidemocráticos em Brasília, com pena inicial em regime fechado e indenização coletiva.
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu, por unanimidade, uma decisão significativa nesta quarta-feira (26), condenando o casal de Naviraí (MS), Clarice Custódio Jacomeli e Cláudio José Jacomeli, a 14 anos de prisão. Além da pena privativa de liberdade, foi imposto o pagamento de uma multa de R$ 30 milhões. A sentença é referente aos crimes perpetrados durante os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
O valor de R$ 30 milhões foi estipulado pelo tribunal como indenização por danos morais coletivos. Este montante será rateado entre todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro e direcionado ao fundo estabelecido pela Lei 7.347/1985, que trata da ação civil pública.
A pena total de 14 anos de prisão está detalhada da seguinte forma: 12 anos e 6 meses em regime fechado, seguidos por 1 ano e 6 meses em regime aberto ou semiaberto. Adicionalmente, foram aplicados 100 dias-multa, com o valor de cada dia-multa fixado em 1/3 do salário mínimo vigente.
A equipe de reportagem buscou contato com a defesa do casal, porém, não obteve retorno até o fechamento desta matéria. É importante ressaltar que a decisão do STF ainda é passível de recurso.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, Clarice e Cláudio Jacomeli foram condenados por cinco crimes distintos, que somam as penas:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 anos e 6 meses
- Golpe de Estado – 5 anos
- Dano qualificado (destruição de bens públicos de forma grave) – 1 ano e 6 meses, acrescidos de 50 dias-multa
- Deterioração de patrimônio tombado – 1 ano e 6 meses, acrescidos de 50 dias-multa
- Associação criminosa armada – 1 ano e 6 meses
O cumprimento da pena terá início em regime fechado. O STF também estabeleceu os procedimentos a serem seguidos após a decisão se tornar definitiva:
- Os nomes dos réus serão formalmente incluídos no rol dos culpados.
- Será emitido o documento necessário para o início da execução da pena.
- O casal será responsável pelo pagamento das custas processuais.
A deliberação ocorreu durante uma sessão virtual do STF, que se estendeu de 14 a 25 de novembro. O ministro Alexandre de Moraes atuou como relator do caso, e o ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto, embora com algumas ressalvas.
