Em uma decisão histórica que reflete a questão indígena no Brasil, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) posicionou-se contra a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O julgamento teve início com um placar de 6 a 2, com três votos ainda a serem tomados.

A polêmica tese propunha que os indígenas só poderiam reivindicar direitos sobre terras que estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estivessem em litígio judicial naquele momento.

A visão contrária à tese foi respaldada pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luiz Fux. Em contrapartida, os ministros Nunes Marques e André Mendonça manifestaram-se favoráveis ao marco temporal. Os votos dos ministros Gilmar Mendes e Carmen Lúcia, bem como da presidente Rosa Weber, ainda são aguardados.

Apesar de uma maioria já ter sido estabelecida contra a proposição do marco temporal, os ministros ainda debatem o escopo da decisão. Conforme sugerido no voto do ministro Alexandre de Moraes, proprietários que adquiriram terras de “boa-fé” podem solicitar compensação por melhorias e pelo valor intrínseco da terra. Esta compensação seria aplicável a proprietários que receberam do Estado títulos de propriedades em áreas designadas como territórios indígenas.

A proposta de compensar os proprietários por parte do governo tem enfrentado resistência de grupos indigenistas, marcando um novo capítulo nas contínuas tensões sobre a questão das terras indígenas no Brasil.