Criado pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.

Em cada município e em cada região administrativa do Distrito Federal deve haver no mínimo um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, sendo composto por cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida a recondução por novos processos de escolha.

O vereador Robert Ziemann durante a 33ª sessão ordinária, fez uma moção de parabenização ao CMDCA- Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente pela organização e pela forma que foi conduzida a eleição do Conselho Tutelar. Encaminhou também aos novos conselheiros: Maria Stefani, Altamiro, Dinamar, Noelma e Paulo uma moção de parabenização pelo resultado da eleição.

“Quero dizer que esta casa é parceira do Conselho Tutelar para que a gente possa desenvolver políticas públicas a favor das nossas crianças e adolescentes de Maracaju.” Concluiu Robert.