Vereadores Marinice Penajo, Eliane Simões, Nego do Povo e Dada, vão propor Projeto de Lei “Mulher Segura”

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30/11/2017
Redação

A Vereadora Marinice Penajo, na sessão da Câmara Municipal desta última quarta-feira, 29-11, disse que ela, a vereadora Eliane Simões, vereador Nego do Povo e vereador Dada, vão propor um Projeto de Lei Mulher Segura, em Maracaju, com base no modelo desenvolvido em Amambai/MS que tem seu idealizador o Major QOPM Dominoni.

O projeto consiste em um serviço feito de forma especializada e com foco exclusivo na redução da violência contra mulheres praticada no âmbito de familiar.

Os policiais atuarão cumprindo um protocolo de atendimento cujas ações são i com a expressa intenção de quebrar o ciclo da violência, impedindo que a elevação da tensão culmine em outra agressão. Durante o atendimento e após orientação e amparo, a mulher é orientada aonde ir e com quem falar.

A equipe formada por policiais masculino e femininas realizam visitas domiciliares e com apoio do comando definem de que forma a Polícia Militar vai agir em cada caso.

São visitas com ações que visam a dissuasão do agressor e o acolhimento da vítima. Depois apresentado a Lei Maria da Penha a vítima e ao agressor contatos com testemunhas e já na fase em que foi recebido do Judiciário a Medida Protetiva é realizada uma tabela com o nome da vítima, agressor, endereço e telefone da vítima e nº do processo, de posse da mesma o Graduado de dia coordena a fiscalização através das Gu’s de serviço Operacional, lançando no SIGO a Fiscalização.

“Participei de um Seminário de Vereadores, na semana passada em Ponta Porã, promovido pela União das Câmaras do MS e, na palestra do Major Dominoni conheci esse brilhante projeto de amparo e repressão a violência contra a mulher. Vamos entrar com este projeto de lei em Maracaju para que essas vítimas tenham um atendimento especializado e sesse este ciclo de violência”, finalizou Marinice.

 

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