Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 162/2026, de autoria do deputado João Henrique (NOVO), que dispõe sobre a garantia de privacidade e intimidade dos pacientes internados em enfermarias coletivas dos estabelecimentos hospitalares privados no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). 

Os estabelecimentos hospitalares privados situados no Estado deverão assegurar condições adequadas de privacidade e intimidade aos pacientes internados em enfermarias coletivas, mediante a disponibilização de dispositivos que possibilitem a separação visual entre os leitos. Cortinas hospitalares, biombos, divisórias móveis ou outros dispositivos equivalentes poderão ser utilizados, desde que adequados às normas sanitárias vigentes. Deverão ser de fácil manuseio, permitindo seu acionamento sempre que necessário à preservação da intimidade do paciente.

O autor explica porque é necessário garantir a privacidade de quem está internado. “A internação hospitalar deixa o paciente em situação de vulnerabilidade, frequentemente exigindo exposição corporal durante exames, procedimentos assistenciais, higienização e troca de vestimentas. O projeto visa assegurar a privacidade, a intimidade e a dignidade dos pacientes internados em enfermarias coletivas de hospitais privados, não exigindo reformas arquitetônicas generalizadas para instalação dos dispositivos”, justifica o deputado João Henrique.