Produtores familiares de Mato Grosso do Sul estão tendo a oportunidade de regularizar sua situação fundiária e ampliar, com segurança jurídica, sua produção agropecuária, por intermédio dos CCU’s (Contratos de Concessão de Uso).
Ao longo deste ano, o Governo Estado, por intermédio da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), órgão vinculado à Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), emitiu 121 documentos de Autorização de Ocupação dentro dos assentamentos de todo o Estado.
Com o documento em mão, a realidade muda dentro das propriedades e é o caminho correto para a futura titulação, como avalia o gerente de Regularização Fundiária da Agraer, Jadir Bocato. “A autorização de ocupação é um documento que o assentado recebe para ocupar o lote, com isso é possível desempenhar todas as atividades de produção, vai ter acesso a alguns tipos de crédito, está apto a morar e explorar economicamente o lote, mesmo não tendo ainda a titulação”.
Este é o caso do produtor Valdeci dos Santos, do assentamento Paulo Freire, localizado no município de Dois Irmãos do Buriti. “É muito bom ter onde colocar nossa família, nossos filhos, onde podemos plantar, criar e viver com dignidade. Nossa vitória veio, em parceria com o Governo do Estado”.
Santos ressalta como a produção melhorou após a concretização do termo de uso. “A área de terra é muito boa. Fizemos a análise do solo, deu acima do PH necessário, ou seja, não precisa corrigir a terra. É um lote perto da cidade. A produção é fácil de levar”.
Para o diretor-presidente da Agraer, André Nogueira, a liberação de CCU (Contrato de Concessão de Uso) é resultado do trabalho desenvolvido em parceria com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), por intermédio de um termo de cooperação. “Trabalhamos com as vistorias, análises dos beneficiários da reforma agrária, visando a liberação de CCU, que é este contrato de concessão de uso e o título definitivo do lote da reforma agrária. Só este ano, fizemos 2 mil atendimentos”.
Ana Brito, Subcom
Foto em destaque: Saul Schramm
