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Cidades da região Norte do Estado apresentaram suas prioridades no PPA para os próximos 4 anos
municípios de Coxim, Alcinópolis, Camapuã, Costa Rica, Figueirão, Pedro Gomes, Rio Verde, São Gabriel do Oeste e Sonora receberam na tarde desta sexta-feira (30) o Encontro Regional do Plano Plurianual (PPA). Realizado na Escola Estadual Padre Nunes, em Coxim, o evento reuniu populares, prefeitos, vereadores, representantes de órgãos públicos, que elencaram as principais prioridades para a região Norte do Estado. Entre os pedidos encaminhados pelos prefeitos e demais representantes estão propostas para incentivos fiscais regionalizados, novos cursos de nível superior, em especial, a faculdade de Medicina, a implantação de um hospital regional, entre outros. A região norte de Mato Grosso do Sul possui, conforme dados do Censo 2022, uma população de 150.701 habitantes.
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Secretário Eduardo Rocha discursa durante evento em Coxim[/caption]
O PPA tem por objetivo definir as prioridades para o próximo quadriênio nas áreas de saúde, assistência social, emprego, segurança, educação, ciência, tecnologia e inovação, desenvolvimento econômico e infraestrutura.
Participando do encontro, o secretário da Casa Civil, Eduardo Rocha, afirmou que Governo do Estado quer ouvir as propostas e sugestões da população para os próximos 4 anos. “Estamos aqui para ouvir vocês e trabalhar”.
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Prefeito de Coxim, Edilson Magro apresenta prioridades da cidade[/caption]
O prefeito de Coxim, Edilson Magro, declarou que o evento tem um papel importante para toda a região norte do Estado e que reforça o compromisso do Governo com os municípios. “Nós estamos preocupados com a questão da geração de emprego e renda, do fomento ao comércio e à indústria. Também a preocupação com o Rio Taquari, além de atrair investimentos e uma nova lei para o zoneamento ecológico-econômico”, argumentou. O município de Coxim, segundo dados do Censo 2022, possui uma população de pouco mais de 32 mil habitantes.
O prefeito de Rio Verde de Mato Grosso, Reus Antônio Fornari, elogiou a gestão no foco municipalista, que segundo ele, favorece o desenvolvimento das regiões do Estado. “A principal reivindicação é a implantação do Hospital Regional”, enfatizou.
Em seu encaminhamento, o prefeito de São Gabriel do Oeste, Jeferson Luiz Tomazoni, disse que pouca a densidade populacional exige mais atenção dos agentes públicos. “Nós vivemos a realidade da população. As nossas demandas são muito grandes e a nossa missão é discutir com o Estado os anseios da população. Coloquem e votem nas propostas que vocês desejam: Educação, Saúde, Habitação… É isso que vai dar embasamento para as ações do Governo”, acrescentou.
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Prefeito de São Gabriel do Oeste, Jeferson Luiz Tomazoni[/caption]
De acordo com o secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo (Segem), Thaner Castro Nogueira, o PPA do Governo do Estado é um instrumento no qual a participação popular é a base para que as políticas públicas sejam mais assertivas e atendam efetivamente as necessidades da sociedade sul-mato-grossense.
“A iniciativa de abrir o PPA dessa forma mais intensa, como o Estado está fazendo, vem no sentido de o cidadão realmente ter a oportunidade de conseguir pautar prioridades dentro do Governo. O real planejamento do Estado é agora, se a população participar a gente pode ter quatro anos de muito progresso e o Governo acertando as demandas do seu povo”, explica Thaner Nogueira.
Em sua explanação, o superintendente de Orçamento da Secretaria Estadual de Fazenda, Ricardo Peixoto Velloso, explicou como funciona o planejamento orçamentário. “É uma peça fundamental para estratégias e ações do Governo do Estado e o orçamento deve estar em absoluta sintonia com o PPA”, argumentou.
Os próximos encontros regionais acontecem em Corumbá (03/07), Naviraí (05/07) e Campo Grande (07/07). Para partipar e fazer sugestões acesse o site voceparticipa.ms.gov.br até dia 31 de julho e ajude a construir o PPA. A sua participação é decisiva para o futuro do Mato Grosso do Sul.
O Portal do PPA consta que a questão de segurança pública aparece como prioridade, com 32,4% das sugestões. Em segundo, a infraestrutura com 25%, e Educação, com 10,4%. Já os municípios que mais participaram está São Gabriel do Oeste (21,2%), em seguido, Jardim (17%). E em terceira posição, a cidade de Dourados (16,5%).
O que é PPA
O Plano Plurianual (PPA) consiste em um plano com diretrizes, objetivos e metas para o desenvolvimento das ações do Governo do Estado. O plano é elaborado a cada quatro anos, e aprovado pela Assembleia Legislativa. Nele constam as ações públicas a serem realizadas em todas as áreas de atuação do Governo do Estado, e expressando a visão estratégica da gestão pública estadual.
O PPA é sempre elaborado ao longo do primeiro ano de mandato, no presente caso, em 2023, para começar a vigorar em 2024. Após a aprovação do PPA pela Assembleia Legislativa, o Poder Executivo elabora, a cada ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA), onde são definidos os valores que serão destinados e investidos em cada ação.
O Plano é composto por programas, ações e metas que são agrupados em eixos temáticos e define as fontes de financiamento para cada programa e ação.
Secretário Thaner Castro apresenta a metodologia do PPA
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Plano Safra vai ao encontro das metas do Governo de MS em sustentabilidade
Plano Safra 2023/2024, lançado nesta terça-feira (27) pelo governo federal e que destinará R$ 364,22 bilhões para o financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no País, vai ao encontro das metas do Governo de Mato Grosso do Sul em sustentabilidade. O secretario de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, considerou o plano positivo e com juros compatíveis.
Com base em dados obtidos pela com base nos números do crédito rural liberados na safra passada o secretário acredita que o valor a ser destinado a Mato Grosso do Sul possa se aproximar dos R$ 20 bilhões em recursos. No total foram pouco mais de R$ 12,09 bilhões para custeio em 2022 e R$ 5,4 bilhões em investimento.
O crédito vai apoiar grandes produtores rurais e produtores enquadrados no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural). O total é 26,8% maior que os valores destinados no plano anterior, de 2022/2023, de R$ 287,16 bilhões para o Pronamp e os demais produtores.
O objetivo do governo com esse Plano Safra é incentivar o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis, com redução das taxas de juros para recuperação de pastagens e premiação para os produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.
“Existia uma grande expectativa primeiro em relação as taxas de juros que são hoje mantidas pelo Governo federal através da nossa Selic e a questão do volume de recursos. Então as duas preocupações eram previsibilidade e tempo porque já estava um pouco atrasado o anúncio e principalmente pelo volume de recursos. Na nossa avaliação o plano é positivo porque vamos entrar numa safra com preços menores e vamos precisar de mais recursos”, salientou Verruck.
Ele destacou que este plano atende a agricultura e pecuária empresarial que contempla os grandes e médios produtores e cooperativas. “O plano da agricultura familiar ainda vai ser anunciado pelo Governo amanhã (28)”, lembrou.
Do total de recursos anunciados nesta terça-feira para a agricultura empresarial, R$ 272,12 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização. Outros R$ 92,1 bilhões serão para investimentos.
Em relação ao tipo de financiamento, serão R$ 186,4 bilhões com taxas controladas, dos quais R$ 84,9 bilhões com taxas não equalizadas e R$ 101,5 bilhões com taxas equalizadas (subsidiadas). Outros R$ 177,8 bilhões serão destinados a taxas livres.
As taxas de juros para custeio e comercialização serão de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp e de 12% ao ano para os demais produtores. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% ao ano e 12,5% ao ano, de acordo com o programa.
“Nós vemos que a taxa está compativel com a capacidade de pagamento do produtor. Entao volume adequado, uma taxa de juros compatível e recursos de mais de R$ 100 bilhões com taxas equalizadas. Então eu acho que taxa para o médio produtor deve ficar em 8% ao ano, enquanto para o grande aí na casa de 12% ao ano”, sinalizou.
Plano Safra vai ao encontro das metas do Governo de MS em sustentabilidade
agricultura e pecuária empresarial que contempla os grandes e médios produtores e cooperativas. “O plano da agricultura familiar ainda vai ser anunciado pelo Governo amanhã (28)”, lembrou.
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