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Riedel reafirma que vai garantir ordem e segurança contra invasões, buscando soluções dentro da lei

rante a posse do Conselho Superior da Polícia Civil, nesta sexta-feira (24), o governador Eduardo Riedel garantiu que ordem e segurança serão mantidas no Estado, sendo contra qualquer forma de ocupação. Ele disse ainda que pretende dialogar com as partes, buscando soluções que estejam dentro da lei.

“Temos uma posição muito clara que precisamos manter a ordem. Não podemos titubear diante de invasões quais quer que sejam. Vamos garantir o direito de propriedade. Estamos abertos para dialogar com todos, inclusive com o governo federal, sobre que políticas que eles vão adotar”, afirmou o governador.

Riedel destacou que vai buscar soluções conjuntas em relação ao tema e que está aberto ao diálogo. “Se for discutida reforma agrária, como a compra de terras, o Estado vai ser parceiro do processo, mas não podemos aceitar desordem e invasões. Existe uma preocupação pelo aumento de acampamentos nas beiras das rodovias, que colocar em perigo inclusive as pessoas. Vamos buscar solução dentro da legalidade”.

Durante o evento na Acadepol (Academia da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul), o governador ainda destacou que vai trabalhar pela integração das forças de segurança, para que estes resultados sejam efetivos à população. “Somos o quinto estado mais seguro do País. Se trata de um trabalho em construção, que precisa chegar ao cidadão de bem, que espera um local mais seguro e melhor para se viver”, concluiu.

Governador participou da posse do Conselho Superior da Polícia Civil

Sala de Vacinação do PAM abre neste sábado com imunizantes contra covid-19 em Dourados

Atendimento acontece das 8h às 13h O Núcleo Municipal de Imunização segue com os plantões de sábado, na Sala de Vacinação do PAM (Pronto Atendimento Médico), para reforçar a cobertura vacinal contra a covid-19 da população de Dourados. Amanhã (25), das 8h às 13h, os técnicos do setor estão à disposição com os imunizantes contra […]

Gasolina pode subir R$ 0,69 e álcool R$ 0,24 com o retorno dos impostos federais

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Governo contrata obra emergencial para conter erosão na MS-473, em Nova Andradina

O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo, anunciou nesta sexta-feira (24) a contratação emergencial da obra de combate à erosão na MS-473, no trecho que liga Nova Andradina ao campus do IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul). A corrosão do solo na região da rodovia foi agravada nas últimas semanas devido […]

Tatuador fica cego após ex-namorada jogar soda cáustica no rosto dele em saída de academia

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Estado quer agilidade no licenciamento ambiental da Sul-Fronteira para atender indígenas

aption id=”attachment_85707″ align=”alignleft” width=”300″] Rodovia é considerada estratégica para MS[/caption]

Para dar celeridade à pavimentação da Sul-Fronteira (MS-165), que é executada em várias frentes de obra, o Governo de Mato Grosso do Sul vai pedir autorização do Governo Federal para realizar o licenciamento ambiental do trecho de 55 km da rodovia que passa por territórios indígenas entre Coronel Sapucaia e Paranhos.

Encontro para tratar do assunto foi realizado na Seilog (Secretaria e Estado de Infraestrutura e Logística), na tarde desta quinta-feira (23), com a participação do secretário da pasta, Hélio Peluffo, do deputado federal Vander Loubet, do deputado estadual Zeca do PT e de representantes da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), do Imasul (Instituto de Meio Ambiente do Estado) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Conforme projeto, a obra do trecho de 55 km da Sul-Fronteira que passa por terras indígenas deve iniciar na região da Aldeia Sete Cerros, passar pela Aldeia Ypo´i-Triunfo e terminar no perímetro urbano de Paranhos. Por se tratar de obra em território indígena, o licenciamento deve ser emitido por órgão ambiental federal, como determina a lei, explicou o diretor-presidente do Imasul, André Borges.

“Mas entendemos que podemos executar o licenciamento dessa atividade, pois não se trata de uma obra de implantação ou abertura, mas sim de pavimentação de uma rodovia que já existe”, defendeu Borges. “É um licenciamento que será mais célere se for tocado pelo Estado, já que não envolve desmatamento ou abertura de áreas, pois a terra já está antropizada. Por isso, vamos pedir ao Ibama que delegue a competência para que o Imasul possa realizar o processo”, completou o diretor.

Executada em várias frentes, a pavimentação da Sul-Fronteira recebe recursos do orçamento da União, destinados por emendas parlamentares federais, e de contrapartida do Governo do Estado. O deputado federal Vander Loubet, que é coordenador da bancada de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional, avaliou o andamento do projeto da rodovia.

“A pavimentação da Sul-Fronteira é uma reivindicação de toda a comunidade daquela região, inclusive das comunidades indígenas que serão beneficiadas. É uma obra que já está consolidada e vai ligar toda a faixa de fronteira. Precisamos dessa licença ambiental, pois sem ela não podemos seguir a obra”, destacou o parlamentar. “E não podemos correr o risco de perder os R$ 75 milhões que a bancada já garantiu para esse trecho”, reforçou Vander.

Após reunião na Seilog, ficou definido que o Imasul entrará com pedido de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) no Ibama para que o processo de licenciamento ambiental deste trecho da obra seja executado pelo órgão de meio ambiente do Estado. Depois, a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) será consultada sobre possíveis complementos no projeto da rodovia para que o Imasul possa prosseguir com a emissão da licença.

Licenciamento ambiental pelo órgão estadual pode agilizar obra

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Sexta-feira tem previsão de tempo instável, com chuvas fracas e moderadas no Estado

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Apicultores de MS promovem revolução na cadeia produtiva inédita no Brasil

>MS é o maior produtor de mel da região Centro Oeste e faturou R$ 11,59 milhões em 2020

Legalização, profissionalização do trabalho, mapeamento e fortalecimento da cadeia produtiva do mel no Mato Grosso do Sul. Esse é o resultado esperado após a regulamentação da situação cadastral, perante a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), dos apicultores e dos meliponicultores.

Isso porque o Governo de Mato Grosso do Sul concedeu à categoria a oportunidade de obter a inscrição estadual por meio de um cadastro facilitado. O objetivo é fortalecer o segmento, lançando mão, inclusive, do instituto do diferimento do ICMS.

A apicultura é um sistema de criação de abelhas com ferrão da espécie Apis melífera para produção de mel, própolis, geleia real, pólen, cera e veneno. Já a meliponicultura consiste na criação que utiliza abelhas sem ferrão nativas, que fazem parte de um grupo chamado Meliponini, por isso também são chamadas de meliponíneos, das  quais no Brasil, são conhecidas cerca de 300 espécies.

O apicultor e presidente da Cooperams (Cooperativa Regional de Apicultura e Meliponicultura de Mato Grosso do Sul) Claudio Koch, explica que os apicultores e meliponicultores no exercício da atividade, dentro do território do Estado, trabalham de forma migratória, isto é, em uma modalidade de criação de abelhas que aproveita as floradas em diferentes regiões, conforme a época de ocorrência, inclusive, em parceria com outros produtores rurais, dentro de uma mesma propriedade.

“Para obter a inscrição estadual era necessário ter uma área rural própria ou arrendamento e a maioria trabalha de forma ‘ambulante’. Pensamos bastante, inclusive tendo como exemplo os pescadores, que trabalham nos rios e possuem a inscrição estadual”, destacou Koch, completando em seguida.

“Então por que não realizar um cadastro sanitário junto ao Iagro e solicitar a simplificação, tendo como domicílio tributário, além do local onde exerçam atividade permanente, um endereço em qualquer local do território do Estado, inclusive em área urbana, como nossas casas? Com apoio dos nossos parceiros como Governo do Estado, Senar, Fiems, entre outros, conseguimos essa vitória, que é a primeira iniciativa nesse sentido, da regularização da categoria, no Brasil. Uma verdadeira revolução da apicultura”.

A inscrição estadual permite a emissão de notas fiscais, promovendo a legalização da profissão para a categoria.

“Sem a inscrição o apicultor tem dificuldade em comprar insumos, porque em grande quantidade a Receita Estadual não libera a mercadoria para pessoa física; em comercializar, porque precisa emitir nota fiscal para o consumidor; e até mesmo de vender para fora do Estado. O grande benefício da simplificação é a legalização, a saída da informalidade. Com a emissão das notas fiscais vamos poder dimensionar melhor o trabalho realizado no Estado, mapear a cadeia para elaboração de políticas públicas, ter liberdade para comprar insumos e vender nosso mel, própolis, enxame, colmeias, de forma exponencial”, explicou Koch.

Para o secretário-executivo da Câmara Setorial Consultiva da Apicultura e Meliponicultura de MS, Orlando Serrou Camy Filho, a regularização cadastral é um incentivo muito forte para a apicultura.

“Essa iniciativa proporciona uma maior profissionalização, acaba com o mel clandestino, facilita as transações comerciais, impulsiona o crescimento da atividade no Estado, isso tudo sem contar que eles ainda farão jus ao diferimento do ICMS como a cadeia do leite, isto é, postergação do recolhimento do tributo”, pontua.

A mudança na legislação tributária alcançada pelo Decreto Estadual nº 16.103, de 7 de fevereiro de 2023, atinge cerca de mil pessoas. Os apicultores e meliponicultores de Mato Grosso do Sul estão organizados em 24 associações e 2 cooperativas (uma em Amambai e a outra em Três Lagoas).

O secretário estadual de Fazenda, Flavio Cesar, destacou que ações bastante simples, podem garantir melhores condições de emprego e renda para as famílias e para a economia regional.

“Além do desenvolvimento profissional que a regularização vai proporcionar à categoria, ainda há a geração de novos postos de trabalho e o aquecimento da economia. Com certeza está sendo consolidada uma nova matriz econômica no Estado. É imprescindível destacar ainda que a medida atende a apelos ecológicos, haja vista que as abelhas são responsáveis pela continuidade das diversas espécies de plantas nativas ao promoverem a polinização. Isso é mais que um incentivo fiscal simplificado. É desenvolvimento e qualidade de vida para nossa população”.

Mel em números

De acordo com dados da Câmara Setorial Consultiva da Apicultura e Meliponicultura, Mato Grosso do Sul tem evoluído a cada ano, sendo o maior produtor de mel da região Centro Oeste.

Em 2020, MS produziu 984.009 kg de mel e faturou R$ 11,59 milhões, um aumento de 37,8% na produção e 42,2% na receita, se compararmos com 2018, quando a produção registrou 714.343 kg, com faturamento de R$ 7,9 milhões.

O município de Três Lagoas foi o que mais produziu mel no estado, seguido de Brasilândia e Angélica, onde produziram 121.520 quilos, 103.223 quilos e 54.940 quilos, respectivamente. Os municípios de Bandeirantes, Jaraguari e Selvíria, foram os que apresentaram os maiores crescimentos na produção de mel do estado nos últimos 10 anos.

Para auxiliar o fortalecimento e expansão da atividade, a Câmara Setorial realizou pesquisa junto aos apicultores e meliponicultores em 2020, o que permitiu esclarecimentos fundamentais para a elaboração de políticas públicas e promoção de ações pelas instituições que atuam no setor.

Orlando informou que cadeia produtiva do mel no Estado tem a participação de instituições públicas e privadas, responsáveis por diferentes áreas, como: regulamentação, defesa e inspeção sanitária, ensino e pesquisa, abastecimento, assistência técnica e extensão rural, associativismo e cooperativismo. Entre eles a IAGRO, na fiscalização dos entrepostos, monitoramento do transporte e mortandades; a Agraer e o Senar/MS, na capacitação, assistência técnica e extensão rural; a Feams e a Câmara Setorial Consultiva da Apicultura, na articulação interinstitucional.

“A maior parte da produção atende o mercado interno, em potes e garrafas de méis de floradas variadas, sachês, além de extrato de própolis e pólen. Os produtos são oferecidos em supermercados pequenos e de grandes redes, em farmácias e lojas especializadas em produtos naturais. Parte da produção é comercializada, à granel, para outros estados. Há empresas locais em processo de habilitação para exportar, recebendo apoio da Fiems (Federação da Indústria do Estado). Nossa missão agora é impulsionar esse mercado que está em plena expansão”, finalizou.

Hoje o Brasil ocupa a 6ª posição no ranking mundial de produção de mel, segundo dados da Abemel (Associação Brasileira de Exportadores de Mel). Vale ressaltar ainda que o país tem a peculiaridade de possuir vários biomas e ser proveniente de uma das mais diversas floradas existentes no país, com ambiente rico em fontes de alimentos para as abelhas, proporcionando ótimas condições para se tornar o maior produtor de mel e seus subprodutos do mundo.

Apicultores de MS beneficiados pela ação da Sefaz, em trabalho